segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Projeto de Lei Anti Fumo

O Vereador Professor Vieira do PT, apresentou nesta terça feira, dia 22 de setembro, o projeto de Lei do Legislativo que proibe no território de Itapema, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Sabe-se dos males que o cigarro trás tanto para quem fuma, quanto para os fumantes passivos, sendo assim este projeto tem como finalidade proteger essas pessoas.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Foi realizada nesta semana a oitava reunião ordinária da Comissão Especial de Segurança Pública. Na ocasião estiveram presentes os vereadores, representantes dos Consegs e o Capitão Laureano, Comandante do Corpo de Bombeiros de Itapema. Entre os assuntos discutidos estava a contratação e formação de salva-vidas para a temporada de verão, e segundo o Capitão Laureano já estão trabalhando para garantir que já em outubro seja iniciada a operação na orla de Itapema.

Também foi realizada uma avaliação sobre a audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues. Sendo que ficou demonstrado o interesse do Coronel em repassar à Polícia de Itapema uma viatura e o envio de 4 policiais para aumentar o efetivo nas ruas.

O Presidente da Comissão, Vereador Professor Vieira (PT) falou sobre o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz, e informou sobre os eventos que acontecerão entre os dias 6 e 8 de outubro na Praça da Paz, relacionados à Mobilização pela Paz, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Lions Clube, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Convite para Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Itapema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, CONVOCA toda a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar a Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Itapema, relativo ao 2º quadrimestre de 2009, no dia 30 de setembro de 2009, com início às 19:00 hs, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema, sito a Rua 120, nº 423, Centro, nesta cidade.

Fonte: DCS-CMI

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Criação da Semana da Paz em Itapema

Com a ideia de promover diversas atividades voltadas para a temática da cultura da paz, o Vereador Professor Vieira (PT) apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz em Itapema, entre os dias 05 e 12 de outubro, a exemplo do que já existe no Estado. O Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de setembro, em única discussão e votação.

Este projeto surgiu da iniciativa do Poder Judiciário em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses. E tem como objetivo central promover espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de ações, tendo como temática a cultura da paz.

O Vereador Professor Vieira acredita ser muito importante fortalecer essas ações dentro do Município, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Itapema. Garantindo assim, que haja uma divulgação e um envolvimento cada vez maior da sociedade em cada edição da Semana da Paz.

Desta forma, a educação para a paz implica num amplo processo participativo que busque mudar o nosso jeito de pensar, mudar nossos hábitos e promover o aprendizado da paz, da ética, da solidariedade, da cidadania ativa e da justiça.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Moção de Apoio às mudanças no financiamento estudantil

Nesta terça-feira (22/09), o Vereador Professor Vieira (PT), apoiado pelos demais vereadores, apresentou Moção de apoio ao Projeto de Lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), apresentado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e que está em tramitação no Senado Federal.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Professor Vieira também destacou que haverá desconto de 1% ao ano sobre o saldo devedor se o contratante for professor na rede pública ou médico do programa Saúde da Família.

A Moção foi proposta considerando que com as novas regras de financiamento, o estudante pagará juros em torno de 4,5% ao ano, contra os 9% ao ano que hoje é cobrado. Além disso, o prazo para o pagamento do financiamento será dobrado em relação ao que hoje é praticado. Segundo o relator do Projeto, Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas novas regras beneficiarão cerca de 576 mil brasileiros, entre estudantes e pessoas formadas.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Audiência da Comissão de Segurança Pública com Comandante da Polícia Militar

Em audiência realizada na tarde de quinta-feira, dia 10 de setembro, em Florianópolis, foram recebidos pelo Cel. Eliésio Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina representantes da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Itapema e representantes dos Consegs de Itapema.

Estiveram presentes a audiência o representando o legislativo o presidente da comissão o vereador Professor Vieira-PT, o vereador Alcionei Tridapalli-PP e a vereadora Beloni de Fátima da Silva-PT, os representantes dos Consegs do Bairro Meia Praia, Alto São Bento e Sertãozinho, Centro e Canto da Praia e também os representantes do Provita e Rotary Clube.

Na reunião, o vereador Professor Vieira entregou ofícios de todas as entidades com as reivindicações solicitadas pela sociedade itapemense na busca de uma maior qualidade da Segurança Pública em nosso município, contendo as seguintes solicitações: a reposição do efetivo da Polícia Militar, um aumento no efetivo e a possibilidade da criação de uma Escola de Formação em nosso município.

De forma objetiva o vereador explanou as ações feitas pelo Legislativo, Consegs e o Executivo na busca das soluções em parceria com o Estado. Colocou também que o executivo estará nos próximos dias lançando Edital para a instalação de 21 Câmeras de Videomonitoramento e Lombadas Eletrônicas com Câmeras de Identificação de Placas Veiculares. Sendo, portanto, necessário uma parceria com a Polícia Militar para dar suporte a este trabalho.

O Cel. Eliésio foi enfático quanto aos pleitos de nossos representantes, dizendo-se parceiro com a sociedade itapemense e reconhecendo a parceria tanto do Legislativo, Executivo e Comunidade, porém, disse não possuir no momento efetivo para repor, mas se comprometeu a buscar os militares necessários ao trabalho de videomonitoramento. Quanto à possibilidade de uma Escola de Formação, deixou bem claro que não há a menor possibilidade de isto se concretizar, pela simples impossibilidade de efetivo que deveria ser deslocado para tal intento e que já existem escolas suficientes no Estado.

O Comandante Geral se comprometeu com os presentes e com toda a comunidade itapemense de, no caso do Governo Estadual realizar Concurso para provimento de efetivo, irá destinar um número suficiente para o município de Itapema, assim que os novos praças concluírem seu curso de formação.

Na opinião de todos os presentes ficou a sensação de que a reunião foi extremamente positiva, pois, ficaram a par das reais condições da Polícia Militar e que devemos buscar soluções como um todo da sociedade, fazendo com que todos os envolvidos atuem em parceria. (DCS-CMI)

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Aprovação do Salário Mínimo Regional

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.

Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de "histórica" a sessão que aprovou o projeto e disse que "foi uma vitória da democracia".

Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.

A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.