Na manhã desta segunda-feira, dia 28, a assessoria do gabinete do Vereador Professor Vieira (PT) participou da apresentação e do debate da nova Lei anti-fumo de Itapema. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Itapema, ocorreu no Plenarinho da Prefeitura Municipal e contou com a presença de donos e representantes dos estabelecimentos gastronômicos e de uso coletivo do Município.
Nesse encontro, o Departamento de Vigilância Sanitária, o Serviço de Abordagem do Tabagismo e do programa Itapema Mais Ativa apresentaram os resultados já obtidos com ações voltadas ao combate do tabagismo e que são baseadas nas Leis 2772/09 e 2860/10, que proíbem o uso de produtos fumígenos em estabelecimentos públicos, comerciais, industriais, de prestação de serviços e em transportes coletivos. Essas Leis são complementares entre si e surgiram de Projetos de Lei que foram apresentados pelo Vereador Professor Vieira, sendo frutos de intensa discussão com a sociedade itapemense, como forma de garantir qualidade de vida e proteger os fumantes passivos, que são aqueles que mesmo sem fumar sofrem os danos e doenças oriundas do fumo.
Além disso, serão realizadas ações educativas e distribuição de materiais em escolas, comércio e através dos meios de comunicação. Também ficou definido que a fiscalização caberá aos setores de Alvará e Vigilância Sanitária, que garantirão que os novos estabelecimentos comerciais já estejam de acordo com essa legislação quando da requisição e obtenção do alvará de funcionamento.
