quinta-feira, 27 de maio de 2010

Celesc e Casan só poderão ser vendidas mediante referendo popular


Qualquer tentativa de privatizar a Celesc e a Casan não dependerá mais exclusivamente do governo. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de emenda constitucional (PEC 003/2010) do deputado estadual Pedro Uczai (PT) que exige a realização de referendo popular para vender estas companhias.
A PEC que está sendo chamada de Emenda Uczai recebeu 25 votos e nenhum contra, e deve ser promulgada na próxima terça-feira (1) pelo presidente da Assembleia Legislativa. Ela altera o artigo 13 da Constituição Estadual, passando a exigir a autorização dos deputados estaduais e a posterior realização de referendo popular nos casos de alienação ou transferência do controle acionário dessas estatais. Para Uczai, essa emenda acaba com a situação de insegurança diante de novas tentativas do governo em privatizar as duas empresas. “O povo precisa ser ouvido nessas questões estratégicas, como é o caso do futuro da Celesc e da Casan. Porque se o povo é dono dessas empresas, é ele quem precisa decidir se as vende ou não”, destacou o parlamentar.
De acordo com o representante da Intersindical dos Eletricitários da Celesc (Intercel) que acompanhou a votação do projeto, Arno Veiga Cugnier, há mais de duas décadas os funcionários da empresa reivindicavam mudanças na legislação para garantir a participação da população nas discussões relacionadas à privatização da companhia. “A Celesc está na casa de cada catarinense, então são eles quem tem de definir se a empresa deve ser pública ou privada”, disse Cugnier, ao defender que a energia é um bem público e assim deve ser mantido.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Dia Mundial sem Tabaco

Para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco será realizado um evento dia 31 de maio, às 16 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapema, e contará com a seguinte programação:

- apresentação de dados do serviço de tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde de Itapema;

- exposição sobre o tema mundial deste ano: tabaco e gênero;

- lançamento da campanha e material de divulgação referente aos ambientes livres de cigarro, conforme garante a Lei nº 2772/09 - "Vamos viver com mais saúde respeitando a lei";

- entrega de certificados aos usuários e apoiadores do serviço do tabagismo.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Quatro meses de atividades esportivas em 2010

O Governo Municipal, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, realizou de janeiro a abril inúmeras atividades esportivas, atingindo um número aproximado de 10 mil participantes. Em janeiro e fevereiro foram realizadas atividades na orla do Centro e Meia Praia, com atividades de ginástica, voleibol, futebol e yoga. Em janeiro aconteceu a Travessia da Meia-Praia, evento que faz parte do calendário de Provas de Natação em mar aberto.


No mês de março foram iniciadas as atividades com o Projeto Esporte na Comunidade, levando aos bairros do município atividades esportivas das mais diversas: Futebol, Futsal, Beach Soccer, Volei, Volei de Praia, Handebol, Karatê, Judô e Tae Kwon Do, as quais envolvem os alunos da rede escolar.


Também foram iniciados os trabalhos de rendimento nas modalidades de Karatê, Tae Kwon Do, Judô, Handebol, Voleibol e Futsal.


No mês de abril foram realizadas atividades que trouxeram ao município atletas de vários estados brasileiros como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Realizou-se a grande final da Travessia, com a participação de 800 atletas. Também foiu realizada a Etapa Estadual do Banco do Brasil de Vôlei de Praia com a participação de 42 duplas. Foi realizado também, dentro do mês de aniversário do município, o Passei Ciclístico com a participação de aproximadamente 200 pessoas.


Além disso, a Prefeitura Municipal está tratando com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a inclusão de alunos nas Escolinhas Esportivas.


Outra novidade em se falando de esporte na cidade, é a implantação do Centro de Treinamento Olímpico de Taekwondo, na Escola Francisco Victor Alves, local que servirá como sede para o treinamento quinzenal de 16 atletas da seleção catarinense e mais seis crianças e adolescentes de Itapema, selecionados pelos profissionais.


Por último destacam-se as iniciativas na área de esporte de rendimento. Para tanto, através da lei do bolsa atleta serão contemplados 19 atletas de diversas modalidades. Encontra-se, também, em estudo junto aos vereadores da base do governo, um projeto de lei de incentivo fiscal.


O Governo Municipal, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, realizou de janeiro a abril inúmeras atividades esportivas, atingindo um número aproximado de 10 mil participantes. Em janeiro e fevereiro foram realizadas atividades na orla do Centro e Meia Praia, com atividades de ginástica, voleibol, futebol e yoga. Em janeiro aconteceu a Travessia da Meia-Praia, evento que faz parte do calendário de Provas de Natação em mar aberto.


No mês de março foram iniciadas as atividades com o Projeto Esporte na Comunidade, levando aos bairros do município atividades esportivas das mais diversas: Futebol, Futsal, Beach Soccer, Volei, Volei de Praia, Handebol, Karatê, Judô e Tae Kwon Do, as quais envolvem os alunos da rede escolar.


Também foram iniciados os trabalhos de rendimento nas modalidades de Karatê, Tae Kwon Do, Judô, Handebol, Voleibol e Futsal.


No mês de abril foram realizadas atividades que trouxeram ao município atletas de vários estados brasileiros como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Realizou-se a grande final da Travessia, com a participação de 800 atletas. Também foiu realizada a Etapa Estadual do Banco do Brasil de Vôlei de Praia com a participação de 42 duplas. Foi realizado também, dentro do mês de aniversário do município, o Passei Ciclístico com a participação de aproximadamente 200 pessoas.


Além disso, a Prefeitura Municipal está tratando com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a inclusão de alunos nas Escolinhas Esportivas.


Outra novidade em se falando de esporte na cidade, é a implantação do Centro de Treinamento Olímpico de Taekwondo, na Escola Francisco Victor Alves, local que servirá como sede para o treinamento quinzenal de 16 atletas da seleção catarinense e mais seis crianças e adolescentes de Itapema, selecionados pelos profissionais.


Por último destacam-se as iniciativas na área de esporte de rendimento. Para tanto, através da lei do bolsa atleta serão contemplados 19 atletas de diversas modalidades. Encontra-se, também, em estudo junto aos vereadores da base do governo, um projeto de lei de incentivo fiscal.


Para o Prefeito Sabino Bussanello as políticas públicas de inclusão e de valorização de atividades que visem a cultura da paz, alcançadas até o momento, representam o compromisso da atual administração, implantados desde 2006. “Temos a satisfação de podermos chegar a um estágio no Governo, onde se materializam políticas de formação integral do cidadão desde sua infância e, é neste sentido que investimos nos esportes como um elemento de formação do caráter de nossas crianças”, avalia Bussanello.


Fonte: www.itapema.sc.gov.br


Projetos implementados e que serão entregues nos próximos meses

Confira nas tabelas o que a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer vem desenvolvendo e os projetos que serão implementados em infraestrutura como quadras cobertas, ginásio e praça esportiva. A Secretaria convida toda a comunidade itapemense para participar dos projetos que são oferecidos gratuitamente. Para mais informações ligue: 3368 7225.

Escola

Inscritos

Esporte

Maria Linhares

57

Taekwondo

120 Crianças

Programa Segundo Tempo Atividades de esporte, cultura, lazer e meio ambiente.

Educar

59

Handebol

120 Crianças

Programa Segundo Tempo Atividades de esporte, cultura, lazer e meio ambiente.

O único núcleo do Segundo Tempo no Brasil que desenvolve atividades praticas de surf.

Osvaldo dos Reis

55

Handebol

FranciscoVitor Alves

50

Judo

31

Karatê

47

Handebol

66

Taekwendo

120 Crianças

Programa segundo tempo Atividades de esporte, cultura, lazer e meio ambiente.

Luis Francisco Vieira

20

Handebol

Associação de Moradores Ilhota

24

Taekewondo

Tabuleiro

43

Futebol de campo

Ginásio Municipal

170

Futsal

Ginásio Municipal

52

Voleibol

Ginásio Municipal

136

Handebol

Praia

48

Beach soccer

Praia

24

Vôlei de praia

Sisemi

87

Judô

Sisemi

20

Karate

Total

1349

Crianças e adolescentes atendidos pela SMECL


































Projetos na área esportiva

Data prevista

Ginásio de Esporte (Morretes)

Dezembro de 2010

Sete Academias Populares

Projeto em parceria com Itapema + Ativa)

Entregue

Campo de Futebol (Morretes)

Projeto sendo elaborado na SGU

Quadra Coberta na Escola Educar (Meia Praia)

Entregue

Quadra Coberta na Escola Bento Elói Garcia (Morretes)

Entregue

Duas quadras cobertas na Escola Francisco Victor Alves

Obra em andamento

Escola Maria Linhares

Obra em andamento

Academia para atletas de rendimento e atendimento Itapema + Ativa (Bairro Tabuleiro)

Entrega junho 2010

Praça de Esporte na Estrada Geral do Sertão Regime de comodato com o Gilson Adair

Início das obras em junho

Fonte: www.itapema.sc.gov.br

Datafolha confirma disparada de Dilma e queda de Serra

Após as pesquisas recentes dos institutos Vox Populi e Sensus, agora foi a vez de o Datafolha mostrar a arrancada de Dilma Rousseff nas pesquisas de intenção de voto e a queda de José Serra (PSDB). Pela pesquisa, os dois estão empatados com 37% na simulação de 1º turno e com 42% na de segundo turno. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram entrevistadas 2.660 pessoas na quinta e sexta-feira.

Na comparação com o levantamento de abril, Dilma subiu de 30% para 37% na disputa de primeiro turno. Já Serra caiu de 42% para 37%. Marina Silva (PV) se manteve com 12% das preferências. As intenções de votos brancos e nulos somaram 5%, e os indecisos são 9%. O Datafolha era o único instituto que ainda sustentava uma vantagem expressiva para o tucano - o que agora desapareceu.

Na pesquisa espontânea, que não mostra os nomes dos pré-candidatos, Dilma lidera com 19%, contra 14% de Serra. A petista cresce num ritmo mais acelerado do que o tucano. A resposta espontânea mostra ainda um grande número de pessoas que citam o presidente Lula e "o candidato do PT". "Em tese, portanto, o potencial de voto espontâneo em Dilma pode ser de 28% - os seus 19% e mais outros 9% dos que desejam votar em Lula, em quem ele indicar ou em um nome apresentado pelo PT", afirma a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, proprietário do instituto.

Um item importante apontado pelo Datafolha foi a mudança nos índices de rejeição, favorável à petista, que caiu de 24% para 20% enquanto o de Serra subiu de 24% para 27%.

O levantamento foi realizado na quinta-feira (20) e na sexta (21) com 2.660 entrevistas em todo o país.

Fonte: www.pt.org.br

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Dia Mundial de Combate ao Fumo – 31 de maio

Em 14 de outubro de 2007, com a sanção pelo Prefeito Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Vieira (PT), que proíbe o uso de produtos fumígenos no interior de estabelecimentos públicos, comerciais, industriais, de prestação de serviços e em transportes coletivos, Itapema deu um importante passo para preservar os direitos de quem não fuma e zelar pela saúde e recuperação dos fumantes.

Também a publicidade de cigarros tem sido combatida e proibida para que não estimule a juventude ao vício. A Lei 10.167/00 determina que a propaganda do cigarro será permitida somente na parte interna dos locais de venda do produto. Os anúncios nos meios de comunicação, incluindo a internet, outdoors, placas e cartazes luminosos, estão terminantemente proibidos.

As campanhas promocionais, com distribuição de qualquer tipo de amostra ou brinde, a venda de cigarros em estabelecimentos de saúde, o uso de cigarros em aviões, a venda do produto por via postal e a propaganda indireta contratada (merchandising) também são práticas que foram definitivamente abolidas, atribuindo pesadas multas aos infratores.

Pois, o hábito de fumar causa diversos problemas à saúde. Além da dependência física e psicológica causada pela nicotina presente no cigarro, outras substâncias desencadeiam uma série de problemas. Está provado científica e clinicamente que o cigarro contém substâncias que podem causar o câncer. Cerca de 90% dos casos de câncer do pulmão são ocasionados pelo uso frequente do cigarro.

Mesmo assim, o câncer provocado pelo cigarro também pode afetar outros órgãos do corpo humano, como a boca, laringe, a faringe, o estômago, o pâncreas, os rins e a bexiga. O câncer não é a única doença causada pelo hábito de fumar. A fumaça do cigarro é composta de 2% a 6% de monóxido de carbono. Esse gás tóxico corrompe as hemácias do sangue, dificultando o transporte e utilização do oxigênio.

Assim, fumante sempre está mais propenso a adquirir moléstias do sistema respiratório, como a bronquite e o enfisema. Das mortes causadas pelo fumo, cerca de 25% tiveram como causa as doenças coronárias, entre elas o infarto. Quem fuma, corre o dobro do risco, comparado a quem não fuma, de sofrer um infarto do miocárdio. Isso ocorre porque o tabaco lesiona os vasos sanguíneos e aumenta a concentração do colesterol maligno, ocasionado o entupimento de veias e artérias. Essa obstrução, quando ocorre no cérebro, causa os derrames e aneurismas.

Fonte: http://betinajf.spaces.live.com/blog/cns!FB8BD62ED1AE3A5A!1247.entry (adaptado)

terça-feira, 18 de maio de 2010

Governo promove ação informativa sobre violência sexual

Na semana de 17 à 21 de maio, o Município de Itapema promove visita às salas de aula para orientações e distribuição de material informativo sobre violência e abuso sexual, aos alunos e professores de 5ª a 8ª séries e ensino médio, das escolas Públicas Municipais e Estaduais. Nesta mobilização serão atingidos aproximadamente 4.000 estudantes.

Esta atividade é possível devido a uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, Diretoria de Proteção Social Especial/ CREAS – Centro de Referência Especializadoem Assistência Social , Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar.

Algumas dicas para proteção de crianças e adolescentes e o desenvolvimento de um processo de socialização e educação com direitos e respeito.

O que é violência sexual?

É uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas – abuso sexual e exploração sexual

A violência sexual, abuso ou exploração, pode ocorrer no ambiente intrafamiliar, quando há relação de parentesco entre vítima e agressor e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.

Abuso sexual

É a utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.

Exploração sexual

A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Como estabelecer um diálogo e respeitar nossas crianças

Leve em conta as características da criança como: sua idade, sua capacidade, a informação que dispõe os traços de sua personalidade, do que ela gosta e do que não gosta.

Empatia

Coloque-se no lugar da criança para entender o que está sentindo e porque age desta maneira

Comunicação eficaz

Fale de maneira direta para a criança o que se deseja e o que está incomodando. Não rotule, não coloque apelidos na criança. Procure a maior clareza na comunicação para explicar o que há de inadequado em sua conduta. Assuma o que está sentindo. Escute com interesse as razões e os argumentos da criança.

Negociação para solucionar os conflitos

Procure identificar onde estão os problemas. Leve em conta o ponto de vista da criança. Esteja aberto (a) para ceder e ser flexível, buscando efetivamente se chegar a acordos adequados e justos à situação.

Relações igualitárias

Considere que não há privilégios, tratos ou normas especiais por ser pai, mãe ou educador. Jamais utilize argumentos humilhantes como: "eu pago suas contas, seu irmão não dava trabalho" etc.

Como denunciar – (não é necessário se identificar)

Disque Denúncias Nacional – 100

Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

3368-2400 /9186-9860

Conselho Tutelar - 3368-1982 / 9937-2278

Fonte: www.itapema.sc.gov.br

Professor Vieira apresenta importante Indicação ao Executivo

O vereador Professor Vieira (PT) apresentou nesta terça-feira, dia 11 de maio, em sessão legislativa, Indicação ao Executivo Municipal, onde solicita que o município de Itapema assine o Termo de Adesão junto ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) com a finalidade de articular, capacitar, planejar, executar e monitorar ações de promoção da Igualdade Racial em Itapema.

Como justificativa, Vieira lembrou que no Brasil não existe marco legal ou jurídico que envolva os órgãos públicos em geral para tratarem de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades raciais. Para alterar esse quadro é necessário que os gestores locais assumam a responsabilidade institucional na implementação das políticas de promoção de igualdade racial.

Por essa razão, a SEPPIR tomou a iniciativa de constituir o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) por meio do trabalho conjunto com municípios e estados que possuem organismos executivos: secretarias, coordenadorias, assessorias, estruturas afins, entre outros, responsáveis pela execução de políticas de promoção da igualdade racial nos seus municípios.

O FIPIR foi instituído pela SEPPIR com o objetivo de promover a ação continuada no combate às desigualdades raciais, a partir de ações dos governos federal, estaduais, municipais e da sociedade civil. O trabalho envolve articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento de ações. O desafio é fazer com que todos os agentes sociais incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O Fórum tem o objetivo de promover uma ação continuada entre as três esferas de governo federal, estaduais e municipais, com a finalidade de articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento das ações para a implementação da política de promoção da igualdade racial. Assim, o Fórum constitui-se num espaço de articulação dos organismos públicos, onde a efetiva participação das(os) gestoras(es) é fundamental para sua estruturação.

Os municípios interessados em aderir ao FIPIR precisam preencher o novo Termo de Adesão, que entrou em vigor em novembro de 2009. Dentre as novas regras do Termo, está a exigência de elaboração de um plano municipal de promoção da igualdade racial e de instituição de um organismo local do FIPIR.

Entre as vantagens para o município que adere ao Fórum, a coordenadora nacional do FIPIR, Maria do Carmo Ferreira da Silva, ressalta a facilidade para a identificação e atendimento das demandas relacionada com o tema igualdade racial, e, ainda, a prioridade na hora de acessar os recursos, principalmente os relacionados com a Agenda Social Quilombola, que envolve 23 ministérios e órgãos federais.

O FIPIR foi instituído pela SEPPIR com o objetivo de promover a ação continuada no combate às desigualdades raciais, a partir de ações dos governos federal, estaduais, municipais e da sociedade civil. O trabalho envolve articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento de ações. O desafio é fazer com que todos os agentes sociais incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.