Educação: “Ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diz Uczai

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), pediu ontem a retirada de tramitação do projeto de lei e do substitutivo global apresentado pelo governo do Estado que propõe a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, “ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diante dos impactos da medida para os municípios, a carreira dos profissionais da educação e para a própria qualidade da educação.

A declaração ocorreu durante audiência pública que reuniu deputados, centenas de professores da rede pública estadual e dezenas de vereadores e prefeitos que estão preocupados com as conseqüências da proposta. O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, apresentou os principais pontos do projeto e disse que a municipalização é uma forma de gestão que atende a uma necessidade de alteração estrutural da educação em Santa Catarina. Representantes de várias entidades de classe também participaram e manifestaram suas posições.

O representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Marcos Prodi, apresentou três reivindicações da entidade com relação à matéria: que o servidor público estadual permaneça sob a responsabilidade do Estado, conforme prevê a constituição; que a municipalização facultativa a cada município possa ocorrer individualmente por escola; e que os valores do Fundeb sejam repassados já em 2010. “Os municípios vivem uma situação de extrema dificuldade, e este projeto tem que ser discutido com maior responsabilidade”, declarou.

Da mesma forma, o presidente da seccional catarinense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, disse que é preciso discutir melhor o assunto, tendo em vista que mediante o modelo de gestão compartilhada da educação brasileira a municipalização já ocorre na maioria dos municípios. Para ele, embora haja avanços no substitutivo global apresentado pelo governo, é preciso aperfeiçoar vários pontos. “A lei tem que prever a municipalização parcial, a transferência dos valores do Fundeb imediatamente e a manutenção dos convênios do transporte escolar”, disso o dirigente.

Para a presidente estadual do Sindicado dos Professores (Sinte-SC), Joaninha Oliveira, a municipalização poderá comprometer vários direitos conquistados pelos professores ao longo dos anos. “O professor vai passar mais um natal sem saber o que vai acontecer no ano que vem”, lamentou ela, ao relatar que mais de 100 municípios já se manifestaram contrários à municipalização em debates realizados pelo Sinte em todo o estado. Entre os problemas, Joaninha diz que se os municípios não acolherem os professores da rede pública estadual, estes profissionais pode ser obrigados a aturem em setores como salas de tecnologia, laboratórios e o auxílio a deficientes sem ao menos ter a preparação adequada.

Segundo o deputado Pedro Uczai, as posições manifestadas pelas diferentes entidades na audiência pública demonstram a preocupação e insegurança com relação à municipalização do ensino, sobretudo do fundamental. “Também demonstram que o debate que temos feito sobre o assunto está coerente com a preocupação dos educadores e dos municípios”, disse Uczai. O deputado, que reivindicou a retirada do projeto da pauta da Assembleia Legislativa, declarou e lamentou que a forma pela qual está se discutindo a municipalização compromete principalmente a qualidade na educação.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Pedro Uczai

Fotos: Alberto Neves