Seminário sobre a municipalização do ensino fundamental

Um debate realizado na última sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Itapema, reuniu lideranças da região que estão preocupadas com a proposta do governo do Estado de municipalizar o ensino infantil e fundamental em Santa Catarina. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional destes sistemas, do Estado para os municípios.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), alertou sobre os impactos da medida para as administrações municipais, para a carreira dos professores e também para os estudantes. “Os municípios já não têm condições de universalizar a educação infantil, imagina ter de arcar com mais esta responsabilidade sobre o ensino fundamental?”, questionou o deputado, para quem a municipalização é um movimento que está na contramão do debate nacional e de vários países de primeiro mundo que estão voltados para a nacionalização da educação.

Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, a municipalização do ensino fundamental é inviável, em função dos encargos financeiros que provocaria aos municípios. “Já assumimos tanta coisa em outras áreas que, assumir mais esta responsabilidade prejudicaria não apenas o município, mas a própria qualidade da educação. Precisamos é socializar as responsabilidades”, disse o prefeito.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-SC), Janilson Lotério, os professores também serão prejudicados com a medida: “a municipalização vai provocar alterações profundas na carreira do magistério estadual, inclusive em muitos direitos que conquistamos ao longo dos anos”, disse ele.

De acordo com o vereador Professor Vieira, que coordenou o encontro, o tema será levado ao conhecimento dos demais vereadores, para que a Câmara se posicione formalmente sobre a municipalização: “É um assunto que diz respeito ao futuro da educação em Santa Catarina, porque envolve recursos, responsabilidades e a carreira dos professores”, enfatizou.

Com a manifestação unânime dos participantes pela retirada dos dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o encontro de Itapema encerrou com a proposta de que a municipalização também seja discutida pelos secretários municipais de educação e prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O objetivo é que a associação elabore em documento contendo uma posição sobre o assunto e envie à Assembleia Legislativa, a exemplo do que outras associações de municípios estão fazendo.

Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Uczai (adaptado)