A CONAE é um espaço aberto e democrático de discussões, onde deverão emergir princípios, ações e metas que se constituirão em importantes subsídios à elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação com as diretrizes que nortearão as políticas públicas educacionais para os próximos dez anos (2011-2020) no Brasil.
Participaram 2.500 delegados eleitos nos municípios, macrorregiões e Estados e mais de 500 observadores convidados, discutindo e avaliando as 5.300 iniciativas propostas pela sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, estudantes e profissionais da educação.
Alguns princípios da CONAE, que devemos defender:
- Construção de um Sistema Nacional de Educação, o qual deve ser construído apoiado nos planos Nacional, Estaduais e Municipais, com um regime efetivo de colaboração entre os entes federativos e numa lei de responsabilidade Educacional. Além disso, esse plano que posteriormente será transformado em lei tenha realmente um caráter de política de Estado e não apenas uma política de governo, pois é necessário estabelecer metas e fontes de recursos compatíveis para seu cumprimento.
- Valorização do magistério, que passa necessariamente por quatro grandes eixos: salário inicial atraente, plano de carreira, formação inicial e continuada e boas condições de trabalho.
- Financiamento, destinação de 5% do PIB até 2012 para o financiamento da Educação Básica.
- Garantia Constitucional dos padrões mínimos de qualidades.
Por fim, é necessária a utilização de instrumentos de gestão para a aferição da qualidade da educação.
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