A fim de debater o Programa Micro Empreendedor Individual, do Governo Federal, será realizada uma reunião no próximo dia 17 de agosto, às 19:30h, na Câmara de Vereadores de Itapema, e será aberta a todos os interessados. O debate contará com a presença do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT).
O Vereador Professor Vieira (PT), no início do mês de julho, apresentou ao Executivo uma Indicação juntamente com o anteprojeto desse Programa para que Itapema também possa dispor aos seus trabalhadores autônomos a oportunidade de formalização de suas atividades.
Esse programa beneficia o trabalhador autônomo ao permitir que ele se regularize e passe a usufruir de direitos como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, isenção de taxas para o registro da empresa, e, além disso, contar com contribuição mensal reduzida do INSS.
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