Trabalhadores debatem na Câmara redução de jornada de trabalho

Bandeira histórica do PT, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais será tema de debate nesta terça-feira (25), no plenário da Câmara, com representantes das centrais sindicais, patronais, Dieese, Ipea e CNI.

A PEC 231/95 já está pronta para ser votada e já foi aprovada por unanimidade em comissão especial onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Para deputados petistas, a redução da jornada reflete a vontade dos trabalhadores que lutam para melhorar a qualidade de vida.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Ficam mantidas as outras regras constitucionais - jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta tramitou por 15 anos na Câmara antes de ser aprovada na comissão especial.

Histórico

A última redução da jornada de trabalho aconteceu na Constituição de 1988 - de 48 horas para 44 horas. Apresentada em outubro de 1995, a proposta de emenda à Constituição 231/95 foi admitida um ano depois, em 1996 , pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Em 1997, a Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em seguida, foi desarquivada e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pelo mesmo motivo. Em dezembro do ano passado, ato do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a criar a comissão, que aprovou o parecer de Vicentinho no último mês de junho.