Os cidadãos e cidadãs de Itapema passaram a contar, a partir desta sexta-feira, com uma importante ferramenta no combate à criminalidade: o Conselho Municipal de Defesa do Cidadão. A cerimônia de posse dos membros foi realizada na Câmara de Vereadores, e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O conselho irá concentrar ações inerentes à segurança pública em Itapema, e foi criado através da Lei n° 2773, sancionada em 19 de outubro de 2009. Idealizar estudos, debates, pesquisas e campanhas serão algumas das ações desenvolvidas por este inovador conselho. Uma das maiores conquistas será desenvolver estes projetos de forma integrada do Poder Público com a sociedade civil.
Em seu discurso, o promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, da 2ª Vara da Comarca de Itapema, destacou o pioneirismo do conselho, que será amparado pelo Fundo Municipal de Defesa do Cidadão. “Esta é uma nova forma de gerir os recursos públicos. Itapema é pioneira em criar um fundo específico para implementar estas ações, dando autonomia para deliberação dos conselheiros”, avaliou o promotor.
Este fundo agregará as verbas dos extintos Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom) e Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Fumrebom), que eram gerenciados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, respectivamente, e também contará com repasse do Orçamento Anual do Município.
O prefeito Sabino destacou que a participação coletiva no conselho será fundamental para garantir o sucesso das ações. “Estamos muito contentes em garantir a participação de representantes estratégicos em prol da segurança pública, como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, conselhos comunitários de segurança, entidades de classe, cidadãos e cidadãs”, frisou.
O diretor da Defesa Civil, Cristian Barbosa Dias, foi nomeado presidente da entidade. Os conselheiros terão mandato de dois anos.
Fonte: www.itapema.sc.gov.br
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