Vereador requer informações sobre a pavimentação da Marginal Leste - Centro

Com o intuito de buscar informações mais detalhadas, atendendo assim a reivindicação dos moradores da região, o Vereador Professor Vieira (PT) apresentou na sessão do dia 17 de agosto requerimento a ser enviado ao Escritório Regional da Empresa Autopista Litoral Sul – OHL Brasil, solicitando cópia do projeto executivo da pavimentação da Marginal Leste no bairro Centro.

Essas informações se mostram necessárias pelo fato de que será possível esclarecer a toda comunidade local quais serão as mudanças e os impactos causados com a pavimentação e as desapropriações nessa região, visto que parece haver divergências entre a área de recuo adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela concessionária Autopista Litoral Sul. Dessa forma, é de vital importância que os moradores tomem conhecimento do que está sendo proposto e garantir assim que todos possam participar e acompanhar esse processo.

Proposta prevê a regularização da comercialização de cachorro-quente

No dia 3 de agosto foi lido o Projeto de Lei nº 012/2010, de autoria do Vereador Professor Vieira (PT) que propõe a regulamentação da localização e comercialização de sanduíches, denominados “cachorro-quente” nas ruas de Itapema. 

Além disso, essa proposta define o trabalhador como Microempreendedor Individual, oferecendo assim facilidades para se regularizar e também acesso a benefícios como, por exemplo, aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade.

Conforme o Projeto, para obter o Alvará de Licença para localização e comercialização desse produto, o interessado deverá obedecer alguns critérios que incluem, além da apresentação de documentação pessoal, também uma autorização por escrito do proprietário do imóvel de localização do ponto de venda, além de uma cópia do certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação em atendimento ao público, realizado pelo atendente e o alvará sanitário.

Essa proposta tem por finalidade ainda garantir uma melhoria da qualidade dos serviços prestados, tanto na manipulação do produto, como no atendimento ao cliente, através do controle e inspeção do processo. O Projeto garantirá igualmente uma segurança aos trabalhadores desse setor ao oferecer um amparo legal para investir na melhoria do serviço prestado.

Previdência quer atrair 1 milhão de informais

Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social como empreendedores individuais. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (11), pelo ministro, Carlos Eduardo Gabas. Para isso, a Previdência está realizando um trabalho em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros órgãos, para alcançar a meta.

Esse trabalho, segundo o ministério, permitiu neste ano a formalização de 450 mil trabalhadores, que passaram a contribuir com a Previdência Social. Nesta terça-feira, foi realizada mais uma reunião mensal, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início da parceria, para discutir novas formas de atração desse público.

Estão no grupo de trabalhadores informais que, potencialmente, podem cadastrar-se como empreendedores individuais e contribuir para a Previdência jardineiros, cabeleireiras, jornalistas que trabalham como freelance, manicures, vendedoras de produtos de beleza, piscineiros, encanadores, gesseiros, motoboys, transportadores de carga, dentre outros.

Para o ministério, muitos trabalhadores ainda não se cadastraram porque não sabem que podem fazê-lo, pagando apenas R$ 61,50 mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, ficar apto a receber amparo, em caso de doença, inclusive quanto ao recebimento de auxílio-doença e, no futuro, a aposentadoria.  

 
Por isso, a Previdência quer promover uma melhoria quanto à questão tecnológica de seu portal na internet, para possa fazer a adesão dos trabalhadores online. Pelos cálculos da pasta, isso permitirá à Previdência Social atrair um contingente de 10 milhões de trabalhadores que atuam por conta própria, na economia informal.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, a imprensa pode desempenhar papel importante na divulgação para esse público dos benefícios que pode ter, ”em forma de crédito e assistência técnica, ao registrar-se como trabalhadores no INSS". O presidente do INSS, Waldir Simão, assumiu a meta, na reunião multissetorial, de promover ações para a educação previdenciária, a fim de conscientizar o empreendedor individual sobre as vantagens da adesão.

Para saber sobre a adesão, os interessados podem ligar gratuitamente para o 0800-570-0800 ou para o telefone 135. Ou ainda acessar os sites do Ministério da Previdência e do Sebrae.

Fonte: www.brasil.gov.br

Projeto defende cuidados à saúde pública de Itapema

Com o intuito de colocar em debate e esclarecer os malefícios que o amianto provoca ao ser humano, foi apresentado pelo Vereador Professor Vieira (PT) o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2010 que trata da proibição à Administração pública de Itapema, em seus diversos órgãos vinculados, da utilização de qualquer material que contenha amianto.

Dessa forma, mostrando preocupação com essa questão e com a intenção de iniciar o debate desse problema com toda a sociedade de Itapema, esse Projeto de Lei propõe que, inicialmente, o Poder Público tome frente e cesse a utilização de qualquer produto que contenha esse material, evitando que a população continue sendo exposta aos perigos que ela acarreta. Ou seja, a Prefeitura Municipal e suas diversas Secretarias não poderão mais adquirir, utilizar e instalar materiais que contenham amianto em suas edificações e dependências.

Pois, conforme a justificativa do Projeto, o amianto é um dos cancerígenos mais estudados no mundo, sendo que o Brasil coloca-se como um dos cinco maiores produtores mundiais desse material e também entre os maiores utilizadores, colocando assim a população em geral, e os trabalhadores em particular, expostos ao perigo de suas fibras.

Cabe destacar que mais de 50 países já baniram a utilização desse material, assim como 4 estados brasileiros e diversos municípios e capitais.