Ministro da Promoção de Igualdade Racial visita Itapema

Dando continuidade ao processo iniciado em maio deste ano, com a apresentação de Indicação do Vereador Professor Vieira (PT) ao Executivo onde solicita que o município de Itapema assine o Termo de Adesão junto ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministro Interino da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), João Carlos Nogueira, esteve em Itapema na última quinta-feira (28), onde se reuniu com o Prefeito Sabino Bussanello, membros do governo e da sociedade civil.

Na reunião o ministro ratificou a intenção do Governo federal, através da SEPPIR e da Fundação Palmares, de enviar um grupo de técnicos ao município para realizar um diagnóstico sobre a população negra e indígena existente. “A intenção é diagnosticar a situação na cidade, apontando as diretrizes a serem seguidas e as políticas públicas a serem implementadas em parceria com o Governo Federal”, disse o Ministro.

Na segunda parte da sua agenda em Itapema, Nogueira visitou o bairro Tabuleiro das Oliveiras onde conversou com moradores, explicando a importância da regularização fundiária dos imóveis daquela localidade, que contribui e capacita o bairro para a execução de projetos e ações afirmativas do Governo Federal. No inicio da tarde, ele também esteve no bairro Sertão do Trombudo, onde participou de uma reunião do Coletivo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Ao final da reunião, o Ministro reafirmou a intenção de retornar a Itapema e elogiou, em nome do Governo Federal, as ações executadas pela Administração Municipal. “A promoção da Igualdade de acessos e direitos da população negra e indígena em Itapema é um compromisso deste Governo”, disse o Prefeito, em agradecimento a visita do Ministro.

Fonte: www.itapema.sc.gov.br (Adaptado)

Centro Controle de Zoonoses faz campanha de conscientização junto a donos de animais de estimação

O Centro de Controle de Zoonoses (CZZ), órgão da Secretaria de Saúde de Itapema, continua realizando ações educativas junto aos donos de animais de estimação, especialmente no Parque Calçadão, na Meia Praia. As ações visam orientar e conscientizar as pessoas que transitam com seus animais sobre os perigos e as doenças que podem ser transmitidas através das fezes dos cachorros e gatos, que muitas vezes não são recolhidas e do risco que isso representa a saúde pública.

Conforme legislação municipal, todo o proprietário de animal que transita pelo Município deverá recolher os dejetos. O chefe do CZZ, Gerardo Raul Porchia, orienta a todos para que, ao passearem com seus animais, levem junto sacolas plásticas para recolherem as fezes, mostrando assim, seu compromisso com a comunidade e respeito aos demais cidadãos. Ele lembra ainda que na areia da praia é proibido caminhar com animais, independente de horário

Após as primeiras fiscalizações, Gerardo conta que o CZZ começará a realizar autuações aqueles que venham a desrespeitar a Lei, podendo gerar multas e outras penalidades aos infratores. “É uma vergonha que com um calçadão tão bonito e organizado algumas pessoas ainda insistam em deixar as fezes dos seus animais em via pública, causando transtornos aos moradores e turistas”, lamenta. Denúncias do descumprimento da lei podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 3268-8001.

Fonte: www.itapema.sc.gov.br

Prefeitura convoca comerciantes de produtos de origem animal para cadastro

Em cumprimento da a Lei Municipal nº. 2448/2007, regulamentada pelo  Decreto Municipal n 079/2007, a Prefeitura de Itapema, através da Diretoria de Agricultura e Pesca, convoca os comerciantes que trabalham com atividades relacionadas com produtos de origem animal para efetuar ou atualizar seu cadastro.

Os comerciantes devem dirigir-se até a sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, na Av. João Francisco Pio, 537, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações, pelos telefones 3368-2845 ou 3368-2486.

A lei regulamenta a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização de todos os produtos de origem animal destinados a consumo através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e está de acordo com a Lei Federal nº. 1283/1950, que regula a obrigatoriedade de registro no órgão especializado de todos os estabelecimentos que comercializam, manipulam, abatam, beneficiam, embalam, transformam, envasam, acondicionam, depositam e industrializam carne, leite e todos os seus subprodutos e derivados, mel e seus derivados, pescados e afins, ovos e outros produtos de origem animal, sob pena de sofrer apreensões, multas, punições e até mesmo detenção.

De acordo com a médica veterinária Angélika Hauffe Rodrigues, responsável pelo SIM, este cadastro deve ser feito por todos os estabelecimentos que comercializem frios fatiados, carnes temperadas ou ‘in natura’ (inclusive pescados), ou que fabriquem produtos feitos a base de carne (embutidos e outros).

Fonte: www.itapema.sc.gov.br