terça-feira, 22 de setembro de 2009

Moção de Apoio às mudanças no financiamento estudantil

Nesta terça-feira (22/09), o Vereador Professor Vieira (PT), apoiado pelos demais vereadores, apresentou Moção de apoio ao Projeto de Lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), apresentado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e que está em tramitação no Senado Federal.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Professor Vieira também destacou que haverá desconto de 1% ao ano sobre o saldo devedor se o contratante for professor na rede pública ou médico do programa Saúde da Família.

A Moção foi proposta considerando que com as novas regras de financiamento, o estudante pagará juros em torno de 4,5% ao ano, contra os 9% ao ano que hoje é cobrado. Além disso, o prazo para o pagamento do financiamento será dobrado em relação ao que hoje é praticado. Segundo o relator do Projeto, Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas novas regras beneficiarão cerca de 576 mil brasileiros, entre estudantes e pessoas formadas.

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