O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.
Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de "histórica" a sessão que aprovou o projeto e disse que "foi uma vitória da democracia".
Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.
A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.
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