Projetos de autoria do Vereador Professor Vieira são aprovados

Nesta terça-feira, dia 13, durante a última sessão antes do recesso parlamentar foram aprovados por unanimidade três projetos de Lei de autoria do vereador Professor Vieira (PT).

O Projeto de Lei nº 009/10 determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores e agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Outro Projeto (010/10) que foi aprovado nesta última sessão determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão e efetivos do Legislativo municipal de Itapema. Desta forma, esses dois projetos buscam oportunizar a transparência, publicidade e responsabilidade quanto aos gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, garantindo também ao cidadão uma forma mais clara e eficiente na fiscalização do dinheiro público

O terceiro Projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 008, de 06 de fevereiro de 2002, que trata do Plano Físico Territorial de Itapema e o Regulamento de Edificações no Perímetro Municipal. Essa nova Lei cria critérios para a concessão de “habite-se” parcial no que diz respeito a salas comerciais localizadas no térreo de prédios em construção, pois a legislação anterior não especificava esses casos. Com essa proposta garante-se que esses espaços não fiquem ociosos até o término da construção do prédio e que essas salas possam disponibilizá-las para abertura de novos comércios, possibilitando que novos empregos e renda sejam criados além de aumentar a arrecadação do Município.

Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho, após sete anos de tramitação no Congresso. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a sanção do estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira há mais de dez anos. "Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, onde a sociedade vai ter no Estatuto uma diretriz para o debate. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivamente estejam voltadas para a superação do racismo", afirmou Edson Santos.

A sanção do Estatuto, segundo o parlamentar, é mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira. "Este ato representa um marco histórico na passagem de Lula na presidência da República. Trata-se de um importante instrumento de consolidação de políticas públicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira", afirmou.

Fonte: www.pt.org.br

Indicação sugere melhorias na rua 244

No intuito de melhorar a trafegabilidade da Rua 244, no bairro Meia Praia, o Vereador Professor Vieira apresentou na sessão de 13 de julho uma Indicação ao Executivo Municipal.

Devido ao intenso movimento de veículos por essa rua em direção à marginal leste, e também pelas dificuldades que isso está causando no tráfego em mão dupla até mesmo pela pouca largura da via, o Vereador Professor Vieira pede que seja viabilizado um estudo para implantar tráfego de veículos em mão-única nesta rua, no sentido Nereu Ramos – Marginal Leste, bem como a melhoria na pavimentação desta via, garantindo assim maior conforto e segurança no trânsito local.

Campanha quer incentivar itapemenses a separar material reciclável

Mesmo com uma coleta seletiva de lixo diária, Itapema só recicla 5% de todo o lixo que é recolhido na cidade. Segundo dados da Ambiental, empresa concessionária da coleta de lixo em Itapema, das 1.000 toneladas de lixo coletados todos os meses em Itapema, apenas 50 toneladas são separadas pelas pessoas para a coleta seletiva. Com dados ainda inexpressivos, a Prefeitura de Itapema, através do Grupo de Resíduos Sólidos, ligada a Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico está realizando ações educativas para sensibilizar a população quanto aos benefícios da reciclagem para o meio ambiente.

De acordo com o articulador governamental do grupo, Cristian Barbosa Dias, as ações incluem divulgação na mídia, palestras nas escolas da rede municipal de ensino, distribuição de panfletos, entre outros. Ele explica que tudo o que é recolhido na coleta seletiva é encaminhado para a Cooperitapema, uma cooperativa que seleciona e encaminha o material para reciclagem. “Atualmente, eles estão tendo dificuldades, pois tem recebido pouco material. Precisamos aumentar a quantidade de material reciclável coletado, para continuar a ajudar a cooperativa e o próprio meio ambiente”, diz Cristian.

O Grupo de Resíduos Sólidos se reúne todas as segundas-feiras, às 15h, na Sala dos Conselhos, na Prefeitura de Itapema. As reuniões são abertas à comunidade. O e-mail do grupo de trabalho é coletaseletiva@itapema.sc.gov.br.

Sobre a coleta

O caminhão da Coleta Seletiva trabalha dividindo a cidade em seis áreas, iniciando a coleta todos os dias às 8h.

Nas segundas-feiras cobre o bairro Meia Praia, entre as ruas 258 e 336, e entre as ruas 283 e 323.

Nas terças-feiras também acontece no bairro Meia Praia, entre as ruas 217 e 279, e entre as ruas 218 e 256.

Nas quartas-feiras cobre os bairros Morretes e Leopoldo Zarling, da Rua Isidoro Luiz Crispim à Rua 466.

Nas quintas-feiras acontece nos bairros Várzea e Tabuleiro das Oliveiras, da Rua Nicolau Manerich até a 617 e da Rua Isidoro Luiz Crispim a 432.

Nas sextas-feiras acontece no Centro, entre a Rua Carlos Romeu dos Santos e 165, entre as ruas 203 e 213, e entre as ruas 202 e 216.

Aos sábados cobre todas as ruas do Canto da Praia, Casa Branca, Alto São Bento, Ilhota e Sertãozinho. 

Fonte: www.itapema.sc.gov.br (adaptado)

Apresentado requerimento para garantir segurança no tráfego de veículos

Na sessão desta terça-feira, dia 06 de julho, foi aprovado o requerimento de autoria do Vereador Professor Vieira (PT), que pede à Celesc o recuo dos postes de iluminação pública da Rua 460, no bairro Jardim Praia Mar. Pois com o alinhamento da pavimentação da rua vários postes ficarão dentro da pista de rolagem.

Desta forma, atendendo pedido dos moradores da rua e para garantir a segurança no tráfego de veículos essa readequação se faz urgente e necessária.

Apresentação do relatório final da Comissão de Segurança Pública

Nessa última semana foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Estudos da Segurança Pública de Itapema.

Por um Projeto de Resolução do vereador Professor Vieira (PT) a Comissão foi criada em abril de 2009 com a proposta de diagnosticar, discutir, fiscalizar e propor medidas para o enfrentamento da violência e criminalidade em nosso Município. Além de trabalhar para agregar o maior número possível dos setores da sociedade nessa discussão.

Com duração de um ano, previsto pela Resolução 002/2009, e tendo como presidente o vereador Professor Vieira (PT), a Comissão procurou discutir o tema da segurança pública através de inúmeras reuniões e também propor ações, contando para isso com vários parceiros como os vereadores, Polícia Militar, Polícia Civil, Associações de Moradores, Consegs além de outras entidades do Município.

Professor Vieira, ressaltou em sua apresentação que um dos avanços foi a discussão do videomonitoramento e lombadas eletrônicas, que agora estão sendo implementadas pelo Executivo Municipal. Também lembrou que houve um comprometimento do Comando Geral da Polícia Militar no envio de pelo menos quatro policiais para realizar o trabalho de videomonitoramento quando este estiver totalmente implantado.

Outras medidas tomadas durante o período de vigência da Comissão podem ser ressaltadas, como por exemplo:

- Realização da audiência pública em junho de 2009, que contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar e do Delegado Geral da Polícia Civil, onde foi apresentado o diagnóstico da segurança pública em Itapema, e feito o pedido de mais efetivo e viaturas para o Município.

- Discutido também a questão da migração em Itapema.

- Com relação à Central Integrada de Emergência - 190, que foi motivo até de realização de abaixo-assinado entregue ao Comando Geral da Polícia Militar para que fosse instalada em Itapema, foi verificado, com visita à Central em Balneário Camboriú, como o serviço funciona. Nessa visita ficou claro que não existem problemas no atendimento às chamadas, mas sim uma deficiência de policiais e viaturas em Itapema, ocasionando a impossibilidade de atender todos os chamados.

- Foi solicitado também o projeto executivo de melhorias da iluminação pública no Município, com a troca de braços de iluminação e lâmpadas mais potentes, sendo que essa medida já está sendo tomada em vários bairros.

- Discussão sobre as ocupações irregulares tanto nas áreas públicas como privadas, avançando no trabalho de fiscalização dos terrenos, evitando assim que continuem sendo ocupados de forma irregular.

- Foi buscada também, através da Comissão, a implantação da Escola de formação da Polícia Militar em Itapema, pois isso garantiria que parte dos policiais treinados permaneceria na cidade, mas esse pedido foi negado pelo Comandante da Polícia Militar justificando que há deficiência na estrutura da PM no Município, não comportando assim uma Escola.

- Vieira lembra que graças ao empenho de todos os vereadores e demais entidades que participaram ativamente da Comissão foi possível trazer para Itapema novas viaturas para a Polícia Militar. Além disso, também foi possível, com o empenho dos Consegs, aumentar as rondas da PM no calçadão da Meia Praia.

Para finalizar a apresentação do relatório, o Vereador Professor Vieira ressalta e agradece o empenho e a colaboração de todos para buscar solucionar ou minimizar os vários problemas que existe na segurança pública no Município. 

Professor Vieira apresenta três Projetos de Lei

Na sessão desta terça-feira, dia 29 de junho, o vereador Professor Vieira (PT) apresentou três Projetos de Lei.

O primeiro Projeto altera a Lei Complementar nº 008, de 06 de fevereiro de 2002, que trata do Plano Físico Territorial de Itapema e o Regulamento de Edificações no Perímetro Municipal. Esse Projeto prevê a criação de critérios para a concessão de “habite-se” parcial no que diz respeito a salas comerciais localizadas no térreo de prédios em construção, pois a lei atual não especifica esses casos. Com essa proposta garante-se que esses espaços não fiquem ociosos até o término da construção do prédio e que essas salas possam disponibilizá-las para abertura de novos comércios, possibilitando que novos empregos e renda sejam criados além de aumentar a arrecadação do Município.

Como se trata de uma proposta que altera uma Lei Complementar, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto que trata do “habite-se” parcial, no dia 6 de julho, terça-feira, às 18h, na Câmara de Vereadores de Itapema.

Outro Projeto de autoria do Vereador Professor Vieira lido nessa sessão determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão e efetivos do Legislativo municipal de Itapema.

O terceiro Projeto determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores e agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Desta forma, esses dois projetos buscam oportunizar a transparência, publicidade e responsabilidade quanto aos gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, garantindo também ao cidadão uma forma mais clara e eficiente na fiscalização do dinheiro público