segunda-feira, 19 de julho de 2010

Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho, após sete anos de tramitação no Congresso. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a sanção do estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira há mais de dez anos. "Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, onde a sociedade vai ter no Estatuto uma diretriz para o debate. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivamente estejam voltadas para a superação do racismo", afirmou Edson Santos.

A sanção do Estatuto, segundo o parlamentar, é mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira. "Este ato representa um marco histórico na passagem de Lula na presidência da República. Trata-se de um importante instrumento de consolidação de políticas públicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira", afirmou.
Fonte: www.pt.org.br

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