Apresentação do relatório final da Comissão de Segurança Pública

Nessa última semana foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Estudos da Segurança Pública de Itapema.

Por um Projeto de Resolução do vereador Professor Vieira (PT) a Comissão foi criada em abril de 2009 com a proposta de diagnosticar, discutir, fiscalizar e propor medidas para o enfrentamento da violência e criminalidade em nosso Município. Além de trabalhar para agregar o maior número possível dos setores da sociedade nessa discussão.

Com duração de um ano, previsto pela Resolução 002/2009, e tendo como presidente o vereador Professor Vieira (PT), a Comissão procurou discutir o tema da segurança pública através de inúmeras reuniões e também propor ações, contando para isso com vários parceiros como os vereadores, Polícia Militar, Polícia Civil, Associações de Moradores, Consegs além de outras entidades do Município.

Professor Vieira, ressaltou em sua apresentação que um dos avanços foi a discussão do videomonitoramento e lombadas eletrônicas, que agora estão sendo implementadas pelo Executivo Municipal. Também lembrou que houve um comprometimento do Comando Geral da Polícia Militar no envio de pelo menos quatro policiais para realizar o trabalho de videomonitoramento quando este estiver totalmente implantado.

Outras medidas tomadas durante o período de vigência da Comissão podem ser ressaltadas, como por exemplo:

- Realização da audiência pública em junho de 2009, que contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar e do Delegado Geral da Polícia Civil, onde foi apresentado o diagnóstico da segurança pública em Itapema, e feito o pedido de mais efetivo e viaturas para o Município.

- Discutido também a questão da migração em Itapema.

- Com relação à Central Integrada de Emergência - 190, que foi motivo até de realização de abaixo-assinado entregue ao Comando Geral da Polícia Militar para que fosse instalada em Itapema, foi verificado, com visita à Central em Balneário Camboriú, como o serviço funciona. Nessa visita ficou claro que não existem problemas no atendimento às chamadas, mas sim uma deficiência de policiais e viaturas em Itapema, ocasionando a impossibilidade de atender todos os chamados.

- Foi solicitado também o projeto executivo de melhorias da iluminação pública no Município, com a troca de braços de iluminação e lâmpadas mais potentes, sendo que essa medida já está sendo tomada em vários bairros.

- Discussão sobre as ocupações irregulares tanto nas áreas públicas como privadas, avançando no trabalho de fiscalização dos terrenos, evitando assim que continuem sendo ocupados de forma irregular.

- Foi buscada também, através da Comissão, a implantação da Escola de formação da Polícia Militar em Itapema, pois isso garantiria que parte dos policiais treinados permaneceria na cidade, mas esse pedido foi negado pelo Comandante da Polícia Militar justificando que há deficiência na estrutura da PM no Município, não comportando assim uma Escola.

- Vieira lembra que graças ao empenho de todos os vereadores e demais entidades que participaram ativamente da Comissão foi possível trazer para Itapema novas viaturas para a Polícia Militar. Além disso, também foi possível, com o empenho dos Consegs, aumentar as rondas da PM no calçadão da Meia Praia.

Para finalizar a apresentação do relatório, o Vereador Professor Vieira ressalta e agradece o empenho e a colaboração de todos para buscar solucionar ou minimizar os vários problemas que existe na segurança pública no Município.