A entrada em vigor da Lei do Empreendedor Individual (EI), nesta quarta-feira, foi marcada pela formalização da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo catarinense, Cláudio Vignatti, deputado federal. Trata-se da maior Frente Parlamentar da história com 404 parlamentares, sendo 354 Deputados e 50 Senadores. A formalização da Frente foi apoiada pelo ministro da Previdência, José Pimentel, durante café da manhã realizado na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Vignatti, o objetivo principal da Frente é assegurar a implementação do EI nos municípios brasileiros. Nesta sexta-feira (3), Pimentel estará em Florianópolis, para o lançamento do Empreendedor Individual em Santa Catarina, às 15h, na Assembleia Legislativa. No sábado, o ministro palestra na plenária sobre o papel das Micro e Pequenas Empresas no desenvolvimento regional realizado pelos mandatos do deputado Vignatti e da senadora Ideli Salvatti, às 9h, em Chapecó.
No evento, o ministro Pimentel destacou que o EI será o grande debate do Brasil nos próximos anos. “Vamos impulsionar a formalização de 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil. Com uma contribuição de R$ 51,15, correspondente a 11% do salário mínimo e mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e acesso a juros bancários diferenciados, bem como a participação em compras do governo e das políticas públicas do setor”, disse.
Durante o discurso de apresentação da Frente, o deputado Vignatti, classificou o Empreendedor Individual como um importante programa social de inclusão social. “Será a porta de saída do Bolsa Família para a grande maioria dos trabalhadores”, enfatizou. O deputado destacou a participação e o empenho da Previdência Social para a criação da Lei do EI, que assegurou uma ampla cobertura previdenciária aos autônomos.
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