Educação: “Ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diz Uczai

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), pediu ontem a retirada de tramitação do projeto de lei e do substitutivo global apresentado pelo governo do Estado que propõe a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, “ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diante dos impactos da medida para os municípios, a carreira dos profissionais da educação e para a própria qualidade da educação.

A declaração ocorreu durante audiência pública que reuniu deputados, centenas de professores da rede pública estadual e dezenas de vereadores e prefeitos que estão preocupados com as conseqüências da proposta. O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, apresentou os principais pontos do projeto e disse que a municipalização é uma forma de gestão que atende a uma necessidade de alteração estrutural da educação em Santa Catarina. Representantes de várias entidades de classe também participaram e manifestaram suas posições.

O representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Marcos Prodi, apresentou três reivindicações da entidade com relação à matéria: que o servidor público estadual permaneça sob a responsabilidade do Estado, conforme prevê a constituição; que a municipalização facultativa a cada município possa ocorrer individualmente por escola; e que os valores do Fundeb sejam repassados já em 2010. “Os municípios vivem uma situação de extrema dificuldade, e este projeto tem que ser discutido com maior responsabilidade”, declarou.

Da mesma forma, o presidente da seccional catarinense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, disse que é preciso discutir melhor o assunto, tendo em vista que mediante o modelo de gestão compartilhada da educação brasileira a municipalização já ocorre na maioria dos municípios. Para ele, embora haja avanços no substitutivo global apresentado pelo governo, é preciso aperfeiçoar vários pontos. “A lei tem que prever a municipalização parcial, a transferência dos valores do Fundeb imediatamente e a manutenção dos convênios do transporte escolar”, disso o dirigente.

Para a presidente estadual do Sindicado dos Professores (Sinte-SC), Joaninha Oliveira, a municipalização poderá comprometer vários direitos conquistados pelos professores ao longo dos anos. “O professor vai passar mais um natal sem saber o que vai acontecer no ano que vem”, lamentou ela, ao relatar que mais de 100 municípios já se manifestaram contrários à municipalização em debates realizados pelo Sinte em todo o estado. Entre os problemas, Joaninha diz que se os municípios não acolherem os professores da rede pública estadual, estes profissionais pode ser obrigados a aturem em setores como salas de tecnologia, laboratórios e o auxílio a deficientes sem ao menos ter a preparação adequada.

Segundo o deputado Pedro Uczai, as posições manifestadas pelas diferentes entidades na audiência pública demonstram a preocupação e insegurança com relação à municipalização do ensino, sobretudo do fundamental. “Também demonstram que o debate que temos feito sobre o assunto está coerente com a preocupação dos educadores e dos municípios”, disse Uczai. O deputado, que reivindicou a retirada do projeto da pauta da Assembleia Legislativa, declarou e lamentou que a forma pela qual está se discutindo a municipalização compromete principalmente a qualidade na educação.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Pedro Uczai

Fotos: Alberto Neves

Ministra Dilma garante que SC ganhará com o Pré-sal

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que Santa Catarina vai ganhar com o Pré-sal, mas precisa construir uma cadeia de produção para fomentar a indústria de estaleiros, moveleira e metal-mecânica. Dilma esteve em Florianópolis, nessa segunda-feira (23), onde palestrou no Seminário: o Pré-sal e Santa Catarina, realizado pela Ric Record, no auditório da Assembléia Legislativa.

A ministra Dilma chegou às 13h30 na Base Aérea em Florianópolis, onde foi recepcionada pela senadora Ideli Salvatti, o deputado federal, Cláudio Vignatti, o ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, ambos do PT e a presidente estadual do PT, Luci Choinacki.

Em sua palestra Dilma destacou que a população brasileira será a principal beneficiada com a exploração do petróleo na camada Pré-sal. “Quem vai ficar com a renda da exploração do petróleo na camada Pré-sal é a população brasileira. A renda não vai ficar com as indústrias será transferida por políticas públicas, por exemplo, a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os estados e municípios e a criação de um fundo, que será destinado ao combate a pobreza, qualificação da educação, aplicação em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura”, destacou

Dilma ainda disse que o modelo de partilha na exploração do petróleo impede a concentração de recursos, diferente do modelo de concessão.

“Os royalties não é a principal renda que se extrai da produção. Além do que, os quatros projetos que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional não estão prontos, mas o único que não muda é o da criação do Fundo Social, que é uma questão de honra a distribuição dos recursos para as pessoas e todos os estados”, disse.

Ela ainda assegurou que “haverá recursos suficientes para a exploração do Pré-sal, porque temos acesso a reserva, que hoje 77% está na empresa estatal, que é a Petrobras, que vai investir até 2013, US$64 bilhões”, disse.

“O país do futuro, no presente. Temos que conseguir transformar a riqueza natural (mineral) em riqueza social e humana”, disse a ministra ao encerrar sua palestra.

O deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), que preside a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, quer o apoio dos parlamentares catarinenses para agilizar a votação do projeto que estabelece o regime de partilha do pré-sal (PL 5938/09), que está na pauta de votações na Câmara, nessa semana. “A aprovação dos dois outros projetos - o que trata do Fundo Social e o que capitaliza a Petrobras - dependem do regime de partilha, por isso a importância de agilizar a votação da partilha dos royalties e garantir que Santa Catarina, como estado produtor seja ainda mais beneficiada na distribuição dos royalties”, disse.

A senadora Ideli Salvatti (PT), líder do governo no Senado chamou a atenção dos empresários catarinenses para rearticulação dos setores produtivos, que devem-se voltar para a empresa naval. “Compreendido o que está em jogo no Pré-sal e a importância para Santa Catarina, o setor empresarial precisa dar uma oxigenada e ter a oportunidade de produzir para a empresa naval e desencadear esse movimento produtivo. Porque, a partilha dos royalties é apenas um pedacinho e o nosso Estado pode ganhar ainda mais com a exploração do Pré-sal”, disse.

Fonte: www.ptsc.org.br

Eleições do Partido dos Trabalhadores - PED

No domingo, dia 22 de novembro, foi realizado o processo de eleições internas do Partido dos Trabalhadores (PED) em todo o Brasil.

Em Itapema, o secretário municipal de esportes, Eder Ivan Kommers foi eleito presidente do PT de Itapema com o total de 108 votos válidos, contra os 87 votos conquistados pelo vereador Vanio Cesar Vieira.

Entre as chapas a Esquerda Socialista (ES) recebeu 70 votos, o Movimento para Renovação Partidária (MRP) recebeu 39, ambas apoiando a candidatura do Eder. A terceira chapa, União, Democracia e Luta (UDL), que apoiava o vereador Vanio, obteve 77 votos.

A composição do diretório municipal respeitará a proporcionalidade de votos obtidos por cada chapa.

Homenagem aos atletas de Itapema

O vereador Professor Vieira participou da cerimônia na qual o Governo Municipal, através das secretarias de Esporte, Cultura e Lazer e Educação, prestou homenagem e entregou troféus para os atletas e professores que participaram dos Jogos Escolares de Itapema (JEI) e Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Além do vereador estiveram presentes o prefeito Sabino Bussanello, a vice-prefeita Maria Luci da Silva e os secretários municipais Éder Ivan Kommers (Esporte) e Geonete Maria Agostinho (Educação).

Os Jogos Escolares de Itapema acontecem todos os anos no mês de outubro, e envolve todos os alunos das escolas públicas e privadas de Itapema. Já os JASC foram disputados de 12 a 21 de novembro, em Chapecó.

Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal

Lançamento da revisão do Plano Diretor de Itapema

Mais de 200 pessoas participaram na noite do dia 18 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, do lançamento da revisão do Plano Diretor (PD) de Itapema. A iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico, é considerada um marco no desenvolvimento do município. Pois a revisão do Plano Diretor é a ferramenta necessária para o planejamento do crescimento ordenado da cidade nos próximos 10 anos.

O prefeito Sabino Bussanello, acompanhado da vice Maria Luci da Silva e do assessor especial de Planejamento e Projetos, Vilmar Soni Felske, foi o anfitrião da cerimônia de lançamento da revisão, que teve, ainda, a presença do vereador Luiz Carlos Vieira, representando o Legislativo Municipal. “Este é um momento histórico. A revisão do Plano Diretor exige muito trabalho, e vamos fazê-lo de forma democrática e participativa. São os cidadãos e cidadãs itapemenses que vão dizer em que cidade querem viver no futuro”, destacou Sabino.

O Vereador Professor Vieira afirmou que este ato exprime não só um momento de alegria, mas o compromisso com toda a comunidade itapemense. As dificuldades e necessidades da população podem ser resolvidas com a elaboração de um eficiente plano diretor.

Técnicos da UFSC, comandados pelo engenheiro e professor doutor Carlos Loch, apresentaram a metodologia de trabalho de revisão do Plano Diretor, com destaque às leis complementares municipais n^os 7, 8, 9, 10 e 11. O conjunto dessas normas pode ser considerado o ponto crucial do crescimento de Itapema, porque são elas que instituem o Código de Obras, regulamentações do meio ambiente, parcelamento, zoneamento e uso do solo.

A revisão do Plano Diretor servirá de ferramenta para definir as diretrizes e as políticas de uso e ocupação do solo, ordenamento urbanístico e desenvolvimento sócio-ambiental. A revisão é um trabalho minucioso, e que levará meses. Antes de o novo projeto do Plano Diretor ser encaminhado à Câmara de Vereadores para análise, discussões e posterior votação, será realizada uma série de audiências públicas junto à comunidade, e também reuniões e oficinas com entidades de classe, associações de moradores, entre outros grupos organizados.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal (Adaptado)

Brique no sábado na Praça da Paz

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Vereador Professor Vieira (PT), que cria o Brique no sábado na Praça da Paz. Essa é uma importante proposição, visto que o Município de Itapema abriga um número muito significativo de artesãos, verdadeiros mestres da arte individual, e que se espalham por vários lugares da cidade, sempre com o intuito de mostrar suas obras ao público, a fim de que sejam admiradas a sua qualidade, o traço e a marca que caracteriza o talento de cada um.

Todavia, Itapema ainda não dispõe de um local próprio para que os artesãos mostrem sua produção. Sensível a este aspecto, é necessário que seja disponibilizado um espaço público adequado, amplo o suficiente, para abrigar os nossos artesãos, proporcionando-lhes oportunidade de mostrar seus trabalhos ao público em geral. Daí, a criação do Brique no Sábado na Praça da Paz, para que os artesãos tenham a disposição um espaço para a realização de seus trabalhos e o reconhecimento dos talentos artesanais de Itapema.

Aprovado Programa 'Câmara vai à escola'

Na sessão desta terça-feira, dia 10 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/09, de autoria dos Vereadores Professor Vieira (PT) e Nilza Nilda Simas Ribeiro (PTB). O projeto de lei institui o programa “Câmara vai à escola” e tem por finalidade promover a interação entre a Câmara Municipal de Itapema e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive. Contribuindo assim, para a formação da cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

O programa abrangerá alunos de 5º ao 9º ano do ensino fundamental e os três anos do ensino médio. E tem como objetivos possibilitar aos alunos conhecer o funcionamento da Câmara de Vereadores e favorecer a discussão, a reflexão e a apresentação de sugestão para solucionar os problemas da cidade de Itapema.

Câmara aprova vários projetos

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira última, dia 03 de novembro foram discutidos e votados os seguintes Projetos:

Aprovado o Projeto de Lei do Executivo de nº 038/2009 que institui Bolsa-Atleta a atletas praticantes de desporto não profissional, de participação e de rendimento, representantes do Município de Itapema, o que garantirá aos mesmos, valores mensais conforme sua categoria, que ficará da seguinte forma estabelecida, Atleta Estudantil, Atleta Regional, Atleta Estadual, Atleta Nacional, Atleta Internacional e por último Atleta Olímpico e Paraolímpico.

Aprovado o Projeto de Lei de nº 075/2009, que trata da autorização ao Executivo Municipal para ofertar Estágio Curricular a estudantes em nosso município, através de convênio com Instituições de Ensino, no qual o estudante fará jus a uma Bolsa Auxílio, este projeto teve a unanimidade dos votos favoráveis dos vereadores e vereadoras.

Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 096/2009 que estabelece, disciplina e autoriza o exercício de Atividades Temporárias e Eventuais no perímetro urbano do Município de Itapema.

Aprovados em primeira discussão e votação, os seguintes projetos:

O Projeto que trata da criação do BRIQUE na PRAÇA DA PAZ, de autoria do Vereador Professor Vieira-PT, que funcionará aos sábados na praça central de nosso município para que nossos artesãos tenham um espaço para mostrar e comercializar seus produtos.

O Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no município de Itapema.

Reunião com as Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema.

Aconteceu na tarde de ontem, dia 26 de Outubro, no Plenário da Câmara Municipal, reunião chamada pelo mandato do Vereador Professor Vieira, para discutir o adicional de insalubridade das Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema. O Vereador Professor Vieira, que esteve sempre em discussão com o Executivo Municipal a respeito do assunto, chamou esses trabalhadores para reunião com o objetivo de fortalecer a solicitação desses profissionais, tendo em vista que está sendo feito novo laudo a pedido do Executivo.

A reunião, que foi muito produtiva, esclareceu várias dúvidas desses trabalhadores a respeito da Legislação e do Laudo Técnico que concede o adicional. Foi tirado como encaminhamento a confecção de relatório que será encaminhado ao Executivo Municipal, juntamente com o relato do profissionais, que será feito por local de trabalho, por escrito e conterá informações a cerca das atividades desenvolvidas por eles.

Seminário sobre a municipalização do ensino fundamental

Um debate realizado na última sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Itapema, reuniu lideranças da região que estão preocupadas com a proposta do governo do Estado de municipalizar o ensino infantil e fundamental em Santa Catarina. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional destes sistemas, do Estado para os municípios.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), alertou sobre os impactos da medida para as administrações municipais, para a carreira dos professores e também para os estudantes. “Os municípios já não têm condições de universalizar a educação infantil, imagina ter de arcar com mais esta responsabilidade sobre o ensino fundamental?”, questionou o deputado, para quem a municipalização é um movimento que está na contramão do debate nacional e de vários países de primeiro mundo que estão voltados para a nacionalização da educação.

Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, a municipalização do ensino fundamental é inviável, em função dos encargos financeiros que provocaria aos municípios. “Já assumimos tanta coisa em outras áreas que, assumir mais esta responsabilidade prejudicaria não apenas o município, mas a própria qualidade da educação. Precisamos é socializar as responsabilidades”, disse o prefeito.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-SC), Janilson Lotério, os professores também serão prejudicados com a medida: “a municipalização vai provocar alterações profundas na carreira do magistério estadual, inclusive em muitos direitos que conquistamos ao longo dos anos”, disse ele.

De acordo com o vereador Professor Vieira, que coordenou o encontro, o tema será levado ao conhecimento dos demais vereadores, para que a Câmara se posicione formalmente sobre a municipalização: “É um assunto que diz respeito ao futuro da educação em Santa Catarina, porque envolve recursos, responsabilidades e a carreira dos professores”, enfatizou.

Com a manifestação unânime dos participantes pela retirada dos dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o encontro de Itapema encerrou com a proposta de que a municipalização também seja discutida pelos secretários municipais de educação e prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O objetivo é que a associação elabore em documento contendo uma posição sobre o assunto e envie à Assembleia Legislativa, a exemplo do que outras associações de municípios estão fazendo.

Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Uczai (adaptado)

Vereador comenta os trabalhos da Comissão de Segurança e Indicação ao Executivo

Durante a sessão da última terça, o Vereador Professor Vieira comentou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal e sobre a reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22, para discutir a questão da violência e das drogas nas escolas. Para tanto serão convidadas as direções das escolas e colégios do Município, bem como os conselhos que trabalham com essas questões, para fazer um levantamento dos problemas enfrentados nos espaços escolares e propor soluções.

Indicação nº 140/09

Foi aprovada por unanimidade a Indicação de autoria do Vereador Professor Vieira, que propõe modificações na Lei que institui o plano de carreira para os servidores do magistério. Atualmente os servidores só podem fazer juz à progressão funcional se atingirem 240 horas/aula de atividades, e se essas constarem no certificado exclusivamente como curso. A proposição do Professor Vieira é para que essas atividades abranjam as horas/aula computadas em seminários, workshops, conferências, simpósios e semanas pedagógicas.

Tribuna do dia 13 de outubro

Na sessão do dia 13 de outubro, o Vereador Professor Vieira (PT) fez o convite para o seminário sobre a municipalização do ensino fundamental, a ser realizado no dia 16 de outubro. Vários seminários já foram realizados em todo o Estado, pelo presidente da Comissão de Educação da Alesc, Deputado Estadual Pedro Uczai (PT), e tem por finalidade realizar uma discussão com toda a sociedade sobre os dois Projetos de Lei Complementar, propostos pelo governo do Estado. Esses Projetos de Lei propõe passar a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino.

Também comentou sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal que possibilitará a compra de um terreno para a construção de uma unidade do Ceres, no bairro Centro. Projeto de igual importância já foi aprovado para a aquisição e posterior construção de uma unidade do INSS, também no bairro Centro. Isso garantirá uma melhoria no atendimento dos moradores de Itapema.

Seminário discutirá a municipalização do ensino fundamental em SC

Com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre os projetos de lei sobre a municipalização do ensino infantil e fundamental em Santa Catarina, proposta pelo governo do Estado, será realizado um Seminário regional na próxima sexta-feira, dia 16 de outubro, às 19 h, na Câmara Municipal de Itapema.

O seminário é promovido pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT) em parceria com o Mandato do Vereador Professor Vieira (PT), de Itapema.

Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino. A medida tem gerado insegurança e contestações de prefeitos e secretários municipais de educação, os quais alegam que os municípios não têm condições financeiras de arcar com mais esta responsabilidade.

Imagem disponível em http://www.lencoispaulista.sp.gov.br/educacao/paginas/ensino_fundamental.html, em 13 de outubro de 2009.

Vereador Professor Vieira apresenta o Projeto de Lei "Câmara vai a escola"

O Vereador Professor Vieira (PT)apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que institui no âmbito de Itapema o programa "CÂMARA VAI A ESCOLA", com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Itapema e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Este projeto abrangerá de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e as três séries do ensino médio, as disciplinas e sua forma de aplicação serão diferenciadas, obedecendo a características da faixa etária correspondente aos respectivos níveis.

Seminário Catarinense de Calçadas

Acontecerá no dia 09 de outubro, sexta-feira, o 3º Seminário Catarinense de Calçadas, promovido pelo Município de Itapema, que tem como objetivo discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas relacionados à mobilidade que envolvem tanto os pedestres, ciclistas e usuários de veículos automotores.

O evento acontecerá no Hotel Plaza, das 8h às 18h, e contará com palestrantes que tratarão do espaço urbano e das intervenções necessárias para o Município tornar-se referência na questão da mobilidade urbana e acessibilidade.

O valor da inscrição é de R$ 25,00. Estudante paga R$ 15,00.

1ª Mobilização pela Paz

O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza nos próximos dias 6, 7 e 8 de outubro a 1ª Mobilização pela Paz. Serão três dias de recreações, apresentações culturais e também a troca de arminhas de brinquedos por livros de literatura infantil. O evento será realizado na Praça na Paz, no Centro.

Nos dias 6 e 7, as atividades acontecem das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Já no dia 8 será as atividades iniciam às 14h, com o show de Nego Joe em comemoração à 1ª Mobilização pela Paz.

A atividade já está de acordo com a Lei nº 2761, sancionada pelo prefeito Sabino Bussanello no último dia 28, que institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Paz entre os dias 5 e 12 de outubro.

A Semana da Paz centralizará ações educativas nas escolas, campanhas de desarmamento, pesquisas e estudos contra a violência. “Nossos jovens são as principais ferramentas na promoção da paz social. É por isso que nosso Governo não mede esforços em auxiliar no desenvolvimento de uma política pública tão necessária quanto essa”, analisou o prefeito Sabino Bussanello.

Obs.: Caso chova, o evento será transferido ao Centro de Eventos do Bairro Várzea.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema

Projeto de Lei Anti Fumo

O Vereador Professor Vieira do PT, apresentou nesta terça feira, dia 22 de setembro, o projeto de Lei do Legislativo que proibe no território de Itapema, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Sabe-se dos males que o cigarro trás tanto para quem fuma, quanto para os fumantes passivos, sendo assim este projeto tem como finalidade proteger essas pessoas.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Foi realizada nesta semana a oitava reunião ordinária da Comissão Especial de Segurança Pública. Na ocasião estiveram presentes os vereadores, representantes dos Consegs e o Capitão Laureano, Comandante do Corpo de Bombeiros de Itapema. Entre os assuntos discutidos estava a contratação e formação de salva-vidas para a temporada de verão, e segundo o Capitão Laureano já estão trabalhando para garantir que já em outubro seja iniciada a operação na orla de Itapema.

Também foi realizada uma avaliação sobre a audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues. Sendo que ficou demonstrado o interesse do Coronel em repassar à Polícia de Itapema uma viatura e o envio de 4 policiais para aumentar o efetivo nas ruas.

O Presidente da Comissão, Vereador Professor Vieira (PT) falou sobre o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz, e informou sobre os eventos que acontecerão entre os dias 6 e 8 de outubro na Praça da Paz, relacionados à Mobilização pela Paz, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Lions Clube, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Convite para Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Itapema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, CONVOCA toda a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar a Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Itapema, relativo ao 2º quadrimestre de 2009, no dia 30 de setembro de 2009, com início às 19:00 hs, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema, sito a Rua 120, nº 423, Centro, nesta cidade.

Fonte: DCS-CMI

Criação da Semana da Paz em Itapema

Com a ideia de promover diversas atividades voltadas para a temática da cultura da paz, o Vereador Professor Vieira (PT) apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz em Itapema, entre os dias 05 e 12 de outubro, a exemplo do que já existe no Estado. O Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de setembro, em única discussão e votação.

Este projeto surgiu da iniciativa do Poder Judiciário em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses. E tem como objetivo central promover espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de ações, tendo como temática a cultura da paz.

O Vereador Professor Vieira acredita ser muito importante fortalecer essas ações dentro do Município, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Itapema. Garantindo assim, que haja uma divulgação e um envolvimento cada vez maior da sociedade em cada edição da Semana da Paz.

Desta forma, a educação para a paz implica num amplo processo participativo que busque mudar o nosso jeito de pensar, mudar nossos hábitos e promover o aprendizado da paz, da ética, da solidariedade, da cidadania ativa e da justiça.

Moção de Apoio às mudanças no financiamento estudantil

Nesta terça-feira (22/09), o Vereador Professor Vieira (PT), apoiado pelos demais vereadores, apresentou Moção de apoio ao Projeto de Lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), apresentado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e que está em tramitação no Senado Federal.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Professor Vieira também destacou que haverá desconto de 1% ao ano sobre o saldo devedor se o contratante for professor na rede pública ou médico do programa Saúde da Família.

A Moção foi proposta considerando que com as novas regras de financiamento, o estudante pagará juros em torno de 4,5% ao ano, contra os 9% ao ano que hoje é cobrado. Além disso, o prazo para o pagamento do financiamento será dobrado em relação ao que hoje é praticado. Segundo o relator do Projeto, Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas novas regras beneficiarão cerca de 576 mil brasileiros, entre estudantes e pessoas formadas.

Audiência da Comissão de Segurança Pública com Comandante da Polícia Militar

Em audiência realizada na tarde de quinta-feira, dia 10 de setembro, em Florianópolis, foram recebidos pelo Cel. Eliésio Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina representantes da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Itapema e representantes dos Consegs de Itapema.

Estiveram presentes a audiência o representando o legislativo o presidente da comissão o vereador Professor Vieira-PT, o vereador Alcionei Tridapalli-PP e a vereadora Beloni de Fátima da Silva-PT, os representantes dos Consegs do Bairro Meia Praia, Alto São Bento e Sertãozinho, Centro e Canto da Praia e também os representantes do Provita e Rotary Clube.

Na reunião, o vereador Professor Vieira entregou ofícios de todas as entidades com as reivindicações solicitadas pela sociedade itapemense na busca de uma maior qualidade da Segurança Pública em nosso município, contendo as seguintes solicitações: a reposição do efetivo da Polícia Militar, um aumento no efetivo e a possibilidade da criação de uma Escola de Formação em nosso município.

De forma objetiva o vereador explanou as ações feitas pelo Legislativo, Consegs e o Executivo na busca das soluções em parceria com o Estado. Colocou também que o executivo estará nos próximos dias lançando Edital para a instalação de 21 Câmeras de Videomonitoramento e Lombadas Eletrônicas com Câmeras de Identificação de Placas Veiculares. Sendo, portanto, necessário uma parceria com a Polícia Militar para dar suporte a este trabalho.

O Cel. Eliésio foi enfático quanto aos pleitos de nossos representantes, dizendo-se parceiro com a sociedade itapemense e reconhecendo a parceria tanto do Legislativo, Executivo e Comunidade, porém, disse não possuir no momento efetivo para repor, mas se comprometeu a buscar os militares necessários ao trabalho de videomonitoramento. Quanto à possibilidade de uma Escola de Formação, deixou bem claro que não há a menor possibilidade de isto se concretizar, pela simples impossibilidade de efetivo que deveria ser deslocado para tal intento e que já existem escolas suficientes no Estado.

O Comandante Geral se comprometeu com os presentes e com toda a comunidade itapemense de, no caso do Governo Estadual realizar Concurso para provimento de efetivo, irá destinar um número suficiente para o município de Itapema, assim que os novos praças concluírem seu curso de formação.

Na opinião de todos os presentes ficou a sensação de que a reunião foi extremamente positiva, pois, ficaram a par das reais condições da Polícia Militar e que devemos buscar soluções como um todo da sociedade, fazendo com que todos os envolvidos atuem em parceria. (DCS-CMI)

Aprovação do Salário Mínimo Regional

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.

Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de "histórica" a sessão que aprovou o projeto e disse que "foi uma vitória da democracia".

Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.

A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Em reunião realizada pela Comissão Especial de Segurança Pública de Itapema, nesta terça-feira, dia 25, e presidida pelo Vereador Professor Vieira (PT), foram discutidos entre outros assuntos, a necessidade de aumento do efetivo policial, sendo que para isso ficou definido o agendamento de uma audiência com o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

Outro assunto que entrou em pauta foi o estudo de um projeto de lei para controle de contratação de mão de obra, onde as empresas cadastrarão os funcionários, sendo os cadastros posteriormente remetidos a Secretaria Municipal Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Ações neste sentido já estão sendo realizadas em campeonatos esportivos, onde há o cadastro dos atletas, contendo dados que facilitam a identificação dos mesmos e colaborando com o trabalho da polícia.

Trabalhadores debatem na Câmara redução de jornada de trabalho

Bandeira histórica do PT, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais será tema de debate nesta terça-feira (25), no plenário da Câmara, com representantes das centrais sindicais, patronais, Dieese, Ipea e CNI.

A PEC 231/95 já está pronta para ser votada e já foi aprovada por unanimidade em comissão especial onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Para deputados petistas, a redução da jornada reflete a vontade dos trabalhadores que lutam para melhorar a qualidade de vida.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Ficam mantidas as outras regras constitucionais - jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta tramitou por 15 anos na Câmara antes de ser aprovada na comissão especial.

Histórico

A última redução da jornada de trabalho aconteceu na Constituição de 1988 - de 48 horas para 44 horas. Apresentada em outubro de 1995, a proposta de emenda à Constituição 231/95 foi admitida um ano depois, em 1996 , pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Em 1997, a Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em seguida, foi desarquivada e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pelo mesmo motivo. Em dezembro do ano passado, ato do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a criar a comissão, que aprovou o parecer de Vicentinho no último mês de junho.

Governo Municipal abre Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da Gripe A

O Governo Municipal entregou à comunidade na manhã desta segunda-feira (24), o Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da Gripe A (H1N1). O novo Centro está funcionando no bairro Várzea, Rua 700, nas dependências da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que será inaugurada até o final do ano.

“A obra da UBS foi antecipada para que pudéssemos ter um espaço adequado para fazer o enfrentamento da gripe A. Isto foi necessário porque, com a nova pandemia, nossas unidades básicas estão sobrecarregadas, registrando um acréscimo de até 100% no número de atendimentos prestados aos cidadãos locais. Agora o município pode contar com este novo Centro de Triagem que vai centralizar todo atendimento das doenças respiratórias”, explica Roberto Carlos Ruiz, secretário municipal de Saúde.

O prefeito Sabino Bussanello, acompanhado da vice-prefeita Maria Lucia da Silva, fizeram frente à cerimônia de entrega que contou com a presença de secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.

“O governo municipal trabalha para toda a cidade visando o bem estar comum, por isso, antecipamos a obra na Unidade de Saúde do Bairro Várzea, diante da necessidade de se criar um centro de atendimento adequado à população referente a gripe A”, destaca o prefeito Sabino Bussanello.

Em estado de emergência desde a última terça-feira, o município já contratou cerca de 20 profissionais de saúde para melhor atender a população. Os novos profissionais atenderão todos os casos de doenças respiratórias no novo Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da gripe A, que presta atendimento diariamente, inclusive nos finais de semana, das 8h às 22h.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema

Entrega de viaturas para a Polícia Militar de Itapema

Na tarde dessa segunda-feira (17), houve a solenidade de entrega das novas viaturas ao Batalhão da Polícia Militar, que contou com a presença do Prefeito Municipal, de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), vereadores e comunidade em geral.

O Vereador Professor Vieira (PT), como presidente da Comissão Especial de Estudos de Segurança Pública de Itapema, esteve presente para prestigiar essa importante conquista do povo itapemense. Sabendo que essa conquista faz parte do empenho dos Consegs, da Comissão Especial e de várias outras entidades, em parceria com a Polícia Militar, que há muito tempo vem cobrando da Secretaria de Segurança Pública melhorias das condições do serviço para a PM em Itapema.

Entre os carros entregues, dois são novos (Renault Logan e VW Parati) e dois são usados e foram doados pela Prefeitura Municipal (VW Kombi e Fiat Marea).

Agência dos Correios no bairro Sertão do Trombudo

No intuito de acelerar o processo de implantação de uma Agência Comunitária dos Correios no bairro Sertão do Trombudo, e assim, atender uma reivindicação antiga dos moradores locais, também discutida na audiência pública do dia 09 de abril, o Vereador Professor Vieira (PT), enviou nesta última sexta-feira, um ofício à Diretoria regional dos Correios.

Esse pedido foi acompanhado de documentos da Prefeitura Municipal e da Celesc, onde constava o total de famílias atendidas pelo PSF e o total de alunos matriculados na Escola Municipal Maria da Glória Veríssimo, e também o número total de ligações elétricas no bairro, respectivamente. A expectativa é de que com esses dados a ECT possa encaminhar de forma ágil a implantação da Agência, melhorando significativamente o serviço prestado no bairro.

Reunião sobre o Programa Micro Empreendedor Individual

A fim de debater o Programa Micro Empreendedor Individual, do Governo Federal, será realizada uma reunião no próximo dia 17 de agosto, às 19:30h, na Câmara de Vereadores de Itapema, e será aberta a todos os interessados. O debate contará com a presença do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT).

O Vereador Professor Vieira (PT), no início do mês de julho, apresentou ao Executivo uma Indicação juntamente com o anteprojeto desse Programa para que Itapema também possa dispor aos seus trabalhadores autônomos a oportunidade de formalização de suas atividades.

Esse programa beneficia o trabalhador autônomo ao permitir que ele se regularize e passe a usufruir de direitos como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, isenção de taxas para o registro da empresa, e, além disso, contar com contribuição mensal reduzida do INSS.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Na tarde desta terça-feira, dia 11, a Comissão Especial de Estudos de Segurança Pública realizou sua reunião ordinária, contando com a presença de membros dos Consegs, Associações de Moradores, Comusdi, Vereadores e do Capitão Schmidt, comandante da Polícia Militar de Itapema.

Na oportunidade foram relatados os avanços alcançados no trabalho conjunto da Comissão com os Consegs. Como exemplos foram citados as audiências realizadas com o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, a partir de onde foi possível solicitar e conseguir o compromisso do Comando para a destinação de viaturas para o Município.

Mas ainda há ações que foram iniciadas e precisam ser fortalecidas para que Itapema seja contemplada com o aumento de efetivos o mais rapidamente possível. E é nesse sentido que continuará sendo realizada a mobilização da Comissão e da sociedade civil organizada.

Bandeiras defendidas pelo 10º Congresso Nacional da CUT

O 10º CONCUT – Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores, realizado em São Paulo entre os dias 03 e 08 de agosto passado, teve a participação de mais de dois mil delegados de todo Brasil e mais de 40 representantes de outras partes do mundo. O Vereador Professor Vieira participou como delegado representando Santa Catarina pelo SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina. Neste congresso foram debatidos e encaminhados vários assuntos que estarão na pauta da luta da CUT em todo Brasil. O tema do Congresso foi:

- Desenvolvimento com trabalho, renda e direitos.

O foco de lutas aprovado no 10º CONCUT contempla dois grandes objetivos. O primeiro é o de continuar enfrentando a crise, pressionando para que os trabalhadores não paguem a conta. O outro, é a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Assim, essas bandeiras necessitarão de uma luta unificada para contribuir com as centrais sindicais dos movimentos populares, na geração de emprego e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Outros temas que são importantes a longo prazo também foram debatidos, como o desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e democratização da comunicação.

Vereador Professor Vieira participa de Congresso em São Paulo

O Vereador Professor Vieira (PT) está participando do Congresso Nacional José Olívio, o 10º CONCUT, que teve início na terça-feira, dia 03 e irá até o dia 09 de agosto. Esse evento está sendo realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem como tema central o Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos.

Entre os princípios que norteiam esse debate está o desenvolvimento sustentado através do emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Buscando, assim, a participação da sociedade na discussão, elaboração e controle dessas políticas, para que as relações sociais e de trabalho sejam ampliadas, garantindo o aumento dos direitos do trabalhador e da inclusão social, tendo como objetivos, entre outros, o fortalecimento das políticas públicas e da cidadania.

Vereadores e Consegs se reunem com comando da PM em Balneário Camboriú

O Vereador Professor Vieira (PT) e Vanio Cesar Vieira (PT) e representantes dos Conseg’s de Itapema estiveram na tarde desta segunda–feira em Audiência com o Comando Regional da Polícia Militar sediada em Balneário Camboriú.

O Vereador Professor Vieira na qualidade de presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal fez a entrega de Ofícios ao Comandante da 3ª Região de Polícia Militar, o Cel. PM José Lucio Pires, solicitando o aumento do efetivo em nosso município, apoio do comando para que seja instituída uma Escola de Formação Militar em Itapema e o Projeto de Vídeo Monitoramento a ser implantado em nossa cidade pelo Executivo municipal.

Durante a reunião foram discutidos os vários problemas enfrentados pela população de nossa região no que tange a Segurança Pública e a dificuldade da Polícia Militar em prestar este serviço. Também foram deliberados vários encaminhamentos a serem desenvolvidos na parceria de todos os envolvidos na busca por uma melhor qualidade da segurança aos municípios de nossa região.

(DCS-CMI)

Entrega de viaturas ao Corpo de Bombeiros

Nesta sexta-feira, dia 31 de julho, o Vereador Professor Vieira (PT) participou da solenidade de entrega de veículos ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapema.

Na oportunidade foi realizada a entrega de um caminhão e duas caminhonetas Mitsubishi L200, totalizando um investimento de R$ 632 mil, proveniente do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Além disso, seis bombeiros receberam medalhas por tempo de serviço.

Desafio social

Nos dias 5 a 7 de agosto, o governo brasileiro estará promovendo, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, objetivando analisar os avanços e desafios encontrados por países em desenvolvimento na superação da pobreza e da desigualdade social e o papel que os Estados vêm desempenhando e podem desempenhar para melhorar as condições de vida de suas populações.

As políticas sociais em curso no Brasil têm se constituído em referência mundial no combate à pobreza e às desigualdades. Organismos internacionais vêm reconhecendo o empenho do governo Lula na formatação, implantação, monitoramento e avaliação dessas políticas, bem como os resultados para os segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população.

O Brasil tem participado de seminários e encontros internacionais, sendo a sua experiência requisitada por vários países. Os investimentos federais em programas de transferência de renda como o Bolsa Família, associados às políticas públicas de educação, saúde, assistência social e segurança alimentar, colocam o País em posição de vanguarda mundial no enfrentamento da fome, da pobreza e das desigualdades sociais.

Abolir a pobreza, fortalecer a democracia e construir um estado de bem estar social sustentável exigem um novo padrão de desenvolvimento com justiça social em todo o mundo. Ao lado do crescimento econômico com distribuição de renda, gerando os empregos necessários nas cidades e no campo, principalmente para a juventude, é preciso investir mais em conhecimento, com ênfase na qualidade da educação, de modo a criar as premissas para o desenvolvimento sustentável de novo tipo.

O mercado não tem como princípio a equidade social – este papel cabe ao Estado exercer. O neoliberalismo, em crise, aprofundou a pobreza, as desigualdades e a exclusão. Se formos capazes de enfrentar e superar esses desafios, redistribuindo os ativos, qualificando a educação e solidificando rede de proteção e promoção social, construiremos as bases de um novo mundo – mais justo e consciente.

Osvaldo Russo é estatístico e foi chefe de gabinete do Ministério da Educação e secretário nacional de Assistência Social