Iniciam hoje as audiências públicas para o Plano de Habitação

O Governo Municipal convida toda a comunidade para participar das audiências públicas do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que tem início nesta segunda-feira (22) reunindo moradores dos Bairros Canto da Praia e Centro. A primeira audiência inicia às 19h, no Plenarinho da sede da Prefeitura Municipal. As audiências públicas acontecerão até o dia 2 de março, abrangendo todas as comunidades.

Entenda

O PLHIS é um instrumento para o município planejar e saber exatamente onde e quanto de recursos são necessários para melhorar as condições de habitação da população do município.

Para a execução do plano é importante reunir informações sobre as necessidades do setor habitacional do município, principalmente nas áreas e casas precárias, ou seja, informar quantas pessoas possuem casas, quantas mão; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa.

Com isso será conhecida a qualidade de moradias dos habitantes do município, carência de infraestrutura e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. Por isso, é importante a participação de toda comunidade itapemense.

Confira abaixo a programação completa:

Início sempre as 19h

- Centro e Canto da Praia – 22 de fevereiro

Plenarinho do Prefeitura Municipal

- Ilhota – 23 de fevereiro

Associação de Moradores

- Alto São Bento e Sertãozinho – 24 de fevereiro

Escola Maria Linhares de Souza

- Tabuleiro, Várzea e Casa Branca – 25 de fevereiro

Escola Oswaldo dos Reis (Várzea

- Meia Praia – 1º de março

Escola Educar

- Leopoldo Zarling, Morretes e Sertão do Trombudo – 2 de março

Escola Francisco Victor Alves (Morretes)

Posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Cidadão

Os cidadãos e cidadãs de Itapema passaram a contar, a partir desta sexta-feira, com uma importante ferramenta no combate à criminalidade: o Conselho Municipal de Defesa do Cidadão. A cerimônia de posse dos membros foi realizada na Câmara de Vereadores, e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O conselho irá concentrar ações inerentes à segurança pública em Itapema, e foi criado através da Lei n° 2773, sancionada em 19 de outubro de 2009. Idealizar estudos, debates, pesquisas e campanhas serão algumas das ações desenvolvidas por este inovador conselho. Uma das maiores conquistas será desenvolver estes projetos de forma integrada do Poder Público com a sociedade civil.

Em seu discurso, o promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, da 2ª Vara da Comarca de Itapema, destacou o pioneirismo do conselho, que será amparado pelo Fundo Municipal de Defesa do Cidadão. “Esta é uma nova forma de gerir os recursos públicos. Itapema é pioneira em criar um fundo específico para implementar estas ações, dando autonomia para deliberação dos conselheiros”, avaliou o promotor.

Este fundo agregará as verbas dos extintos Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom) e Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Fumrebom), que eram gerenciados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, respectivamente, e também contará com repasse do Orçamento Anual do Município.

O prefeito Sabino destacou que a participação coletiva no conselho será fundamental para garantir o sucesso das ações. “Estamos muito contentes em garantir a participação de representantes estratégicos em prol da segurança pública, como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, conselhos comunitários de segurança, entidades de classe, cidadãos e cidadãs”, frisou.

O diretor da Defesa Civil, Cristian Barbosa Dias, foi nomeado presidente da entidade. Os conselheiros terão mandato de dois anos.

Fonte: www.itapema.sc.gov.br

Novo portal do Empreendedor Individual vai facilitar formalização

A partir dessa segunda-feira (8), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) disponibiliza um novo portal aos trabalhadores autônomos de todo o país com renda anual de até R$36mil, que tenham interesse em legalizar sua atividade profissional, abrir uma empresa e ter direito a benefícios previdenciários.

O portal – www.portaldoempreendedor.gov.br – foi reformulado pelo governo federal para simplificar ainda mais as inscrições e contará com um sistema ágil com informações mais objetivas e necessárias para o cadastro das categorias profissionais.

Santa Catarina integrava a lista dos nove estados (Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e do Distrito Federal), que já estavam com o portal em funcionamento desde ano passado, quando a Lei entrou em vigor, no dia 1º de julho, mas o sistema ainda necessita de aperfeiçoamento. Mesmo assim, o Programa do Empreendedor Individual formalizou mais de 137 mil trabalhadores (137.771), sendo que 80 mil estão em fase de conclusão. No Estado, são 6.504 empreendedores individuais e mais de 3 mil com reserva de nome. Ao todo, foram registrados mais de 3 milhões de acessos ao portal até 1 ° de fevereiro de 2010, segundo dados do Mdic.

Segundo o deputado federal, Cláudio Vignatti (PT/SC), que coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Micro e Pequena Empresa, responsável pela formulação da Lei do Empreendedor Individual, o sistema de formalização na internet não estava dando conta da demanda e algumas etapas do processo estavam atrasando a legalização do trabalhador autônomo que tinha interesse em migrar para o mercado formal e se tornar um empresário individual. Com o novo portal a principal mudança é que não há mais necessidade de imprimir papéis e tirar cópias. Todo o processo é eletrônico e exige apenas o preenchimento de um formulário.

“Antes o empresário individual fazia a formalização pela internet, mas tinha a necessidade de levar cópias dos documentos nas juntas comerciais e aguardar o “sim” ou “não” para a formalização. No novo portal ao finalizar o cadastro os dados serão enviados eletronicamente para as juntas comerciais, sem a necessidade de qualquer deslocamento do empreendedor”, explicou.

Benefícios

O custo da formalização é baixo, o trabalhador pagará no máximo R$ 62,10 para se tornar um empresário individual, que corresponde a 11% do salário mínimo destinado a Previdência, R$5 de ISS, R$ 1 de ICMS e nenhum imposto para o governo federal. Além de haver assessoria contábil gratuita para auxiliar na formalização. O deputado Vignatti destaca que hoje o custo para abrir uma empresa é em média R$ 700, “o que encarecia a formalização e afastava o trabalhador da formalização”, disse.

Em contrapartida, o empresário individual poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor, além do que a cobertura previdenciária é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão em caso de morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito à aposentadoria por idade (a partir de 180 contribuições), por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). O trabalhador também tem direito ao salário-maternidade (10 contribuições).

Mais categorias profissionais

Nesse ano, as categorias profissionais que podem aderir ao EI foram ampliadas para 439. A relação está disponível para consulta no www.portaldoempreendedor.gov.br .

Como se formalizar

1. O interessado consulta os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para certificar-se das normas e de seu cumprimento.

2. Acessa o Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br – e inicia seu registro, podendo, antes disso, se valer da ampla gama de informações da qual dispõe o portal, com vistas a esclarecimentos, como valores a pagar e obrigações a cumprir, relação das categorias profissionais e onde pode buscar assessoria contábil.

3. No processo de registro dados pessoais, como nome, endereço e CPF, por exemplo, serão lançados com vistas à geração de CNPJ provisório, NIRE, NIT e preenchimento do Requerimento de Empresário. Nessa inscrição o interessado preenche termo de ciência e responsabilidade que tem efeito de alvará de licença e funcionamento provisório, de acordo com o inciso IX, do art. 3º e arts. 8º a 16 da Resolução nº 2 do CGSIM.

4. Ao finalizar o processo os dados serão enviados eletronicamente para as Juntas Comerciais, sem a necessidade de qualquer deslocamento do empreendedor.

5. Feito isso, ele está apto a funcionar imediatamente.

Para quem já se formalizou

O Empreendedor Individual inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Fonte: www.vignatti.com.br

Licença-maternidade maior já pode ser adotada na segunda (25)

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. A extensão do benefício só existia, até o momento, para funcionárias públicas.

As empresas poderão aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira (25), por meio da página do órgão na internet. "É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados. [...] Essa negociação é entre empregado e empresa", explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

Entretanto, as trabalhadoras que já estão de licença-maternidade têm somente até esta sexta-feira (22) para pedir aos empregadores a extensão do prazo, de acordo com o órgão.

Limitações

A Receita Federal informou ainda que a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Empresa Cidadã.

"São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores", disse João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão.

Pelas regras, segundo ele, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

"Os quatro primeiros meses [de licença-maternidade] são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano", informou João Paulo Martins.

Fonte: www.pt.org.br

Tarifa social de energia beneficia inscritos em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que destina o desconto da Tarifa Social de Energia à população de baixa renda. Para ter acesso à redução na conta de luz, que varia entre 10% e 65%, os moradores com renda per capita de até meio salário mínimo terão que se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A matéria foi relatada na Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O cadastro é base de dados do Bolsa Família e outros programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atualmente, o desconto da Tarifa Social é automático para residências com consumo de até 80 kWh/mês.

A nova lei acaba com o desconto automático. O objetivo da mudança é assegurar que as reduções sejam direcionadas para a população de baixa renda. O critério automático, previsto na Lei 10.438 de 2002, acabava beneficiando com a Tarifa Social moradores de flats e casas de veraneio.

Com as novas regras, os beneficiários passam a ser famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, que devem estar inscritas no Cadastro Único. Também passa a ter direito quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e deficientes cujas famílias têm renda inferior a um quarto do salário mínimo.

As famílias que, além de se enquadrarem em uma dessas condições, sejam indígenas ou quilombolas, terão isenção total da conta de luz até o limite de 50 kWh/mês. Esse desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético.

A Tarifa Social vai beneficiar ainda portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Nesse caso, o critério é de três salários mínimos de renda total da família e ela deve também ser cadastrada.

As mudanças estabelecem um único limite nacional de 220 kWh/mês, acabando com as diferenças de faixas regionais que existem nas regras atuais. Outra inovação foi assegurar o desconto de até 220 kWh/mês para a família que apresentar consumo de energia superior a esse limite. Essa mudança é importante para não prejudicar as famílias mais numerosas ou que, eventualmente, exerçam alguma atividade econômica em casa, o que acaba impactando no consumo de energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá um prazo de 24 meses para se adequar às novas regras, evitando assim um corte abrupto e indiscriminado da Tarifa Social. Atualmente, 18 milhões de domicílios recebem desconto na conta de luz. Dentre eles, 14 milhões recebem o benefício automaticamente por apresentarem consumo inferior a 80 kWh/mês. Famílias dessas residências precisam procurar a Prefeitura e solicitar a inscrição no Cadastro Único para garantir a continuidade do benefício, desde que se enquadre no critério de renda. Elas são obrigadas a informar à distribuidora de energia novo endereço, em caso de mudança, sob pena de perder o beneficio.

O novo texto atende as propostas do grupo interministerial formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Minas e Energia, além da Aneel. O grupo defendeu a implantação de critérios que possam assegurar que o benefício seja destinado apenas ao consumidor de baixa renda. O Cadastro Único contém informações como nível de escolaridade, renda e situação habitacional de 19,4 milhões de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou de três salários por unidade familiar.

Fonte: Assessoria MDS

Mensagem de Ano Novo!

“A Esperança sempre vence o medo e a utopia será transformada em topia esses são meus desejos nesse ano que se aproxima,assim, somente assim, os desesperados serão esperados e os perdidos serão encontrados, porque eles são os que se desesperaram de tanto esperar e os que se perderam de tanto procurar; seremos compatriotas de todos os que tenham vontade de justiça e vontade de beleza, tenham nascido onde tenham nascido e tenham vivido onde tenham vivido, sem que importe nem um pouco as fronteiras do mapa ou do tempo; a perfeição continuará sendo um aborrecido privilégio dos deuses; mas, neste mundo confuso e fastidioso, cada noite será vivida como se fosse a última e cada dia como se fosse o primeiro.” Assim faremos 2010, 2011, 2012.........................
Um Grande abraço, Boas lutas, até sempre.
Prof. Vieira

Educação: “Ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diz Uczai

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), pediu ontem a retirada de tramitação do projeto de lei e do substitutivo global apresentado pelo governo do Estado que propõe a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, “ser contra a municipalização é ter bom senso e responsabilidade”, diante dos impactos da medida para os municípios, a carreira dos profissionais da educação e para a própria qualidade da educação.

A declaração ocorreu durante audiência pública que reuniu deputados, centenas de professores da rede pública estadual e dezenas de vereadores e prefeitos que estão preocupados com as conseqüências da proposta. O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, apresentou os principais pontos do projeto e disse que a municipalização é uma forma de gestão que atende a uma necessidade de alteração estrutural da educação em Santa Catarina. Representantes de várias entidades de classe também participaram e manifestaram suas posições.

O representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Marcos Prodi, apresentou três reivindicações da entidade com relação à matéria: que o servidor público estadual permaneça sob a responsabilidade do Estado, conforme prevê a constituição; que a municipalização facultativa a cada município possa ocorrer individualmente por escola; e que os valores do Fundeb sejam repassados já em 2010. “Os municípios vivem uma situação de extrema dificuldade, e este projeto tem que ser discutido com maior responsabilidade”, declarou.

Da mesma forma, o presidente da seccional catarinense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, disse que é preciso discutir melhor o assunto, tendo em vista que mediante o modelo de gestão compartilhada da educação brasileira a municipalização já ocorre na maioria dos municípios. Para ele, embora haja avanços no substitutivo global apresentado pelo governo, é preciso aperfeiçoar vários pontos. “A lei tem que prever a municipalização parcial, a transferência dos valores do Fundeb imediatamente e a manutenção dos convênios do transporte escolar”, disso o dirigente.

Para a presidente estadual do Sindicado dos Professores (Sinte-SC), Joaninha Oliveira, a municipalização poderá comprometer vários direitos conquistados pelos professores ao longo dos anos. “O professor vai passar mais um natal sem saber o que vai acontecer no ano que vem”, lamentou ela, ao relatar que mais de 100 municípios já se manifestaram contrários à municipalização em debates realizados pelo Sinte em todo o estado. Entre os problemas, Joaninha diz que se os municípios não acolherem os professores da rede pública estadual, estes profissionais pode ser obrigados a aturem em setores como salas de tecnologia, laboratórios e o auxílio a deficientes sem ao menos ter a preparação adequada.

Segundo o deputado Pedro Uczai, as posições manifestadas pelas diferentes entidades na audiência pública demonstram a preocupação e insegurança com relação à municipalização do ensino, sobretudo do fundamental. “Também demonstram que o debate que temos feito sobre o assunto está coerente com a preocupação dos educadores e dos municípios”, disse Uczai. O deputado, que reivindicou a retirada do projeto da pauta da Assembleia Legislativa, declarou e lamentou que a forma pela qual está se discutindo a municipalização compromete principalmente a qualidade na educação.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Pedro Uczai

Fotos: Alberto Neves

Ministra Dilma garante que SC ganhará com o Pré-sal

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que Santa Catarina vai ganhar com o Pré-sal, mas precisa construir uma cadeia de produção para fomentar a indústria de estaleiros, moveleira e metal-mecânica. Dilma esteve em Florianópolis, nessa segunda-feira (23), onde palestrou no Seminário: o Pré-sal e Santa Catarina, realizado pela Ric Record, no auditório da Assembléia Legislativa.

A ministra Dilma chegou às 13h30 na Base Aérea em Florianópolis, onde foi recepcionada pela senadora Ideli Salvatti, o deputado federal, Cláudio Vignatti, o ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, ambos do PT e a presidente estadual do PT, Luci Choinacki.

Em sua palestra Dilma destacou que a população brasileira será a principal beneficiada com a exploração do petróleo na camada Pré-sal. “Quem vai ficar com a renda da exploração do petróleo na camada Pré-sal é a população brasileira. A renda não vai ficar com as indústrias será transferida por políticas públicas, por exemplo, a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os estados e municípios e a criação de um fundo, que será destinado ao combate a pobreza, qualificação da educação, aplicação em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura”, destacou

Dilma ainda disse que o modelo de partilha na exploração do petróleo impede a concentração de recursos, diferente do modelo de concessão.

“Os royalties não é a principal renda que se extrai da produção. Além do que, os quatros projetos que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional não estão prontos, mas o único que não muda é o da criação do Fundo Social, que é uma questão de honra a distribuição dos recursos para as pessoas e todos os estados”, disse.

Ela ainda assegurou que “haverá recursos suficientes para a exploração do Pré-sal, porque temos acesso a reserva, que hoje 77% está na empresa estatal, que é a Petrobras, que vai investir até 2013, US$64 bilhões”, disse.

“O país do futuro, no presente. Temos que conseguir transformar a riqueza natural (mineral) em riqueza social e humana”, disse a ministra ao encerrar sua palestra.

O deputado federal, Cláudio Vignatti (PT), que preside a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, quer o apoio dos parlamentares catarinenses para agilizar a votação do projeto que estabelece o regime de partilha do pré-sal (PL 5938/09), que está na pauta de votações na Câmara, nessa semana. “A aprovação dos dois outros projetos - o que trata do Fundo Social e o que capitaliza a Petrobras - dependem do regime de partilha, por isso a importância de agilizar a votação da partilha dos royalties e garantir que Santa Catarina, como estado produtor seja ainda mais beneficiada na distribuição dos royalties”, disse.

A senadora Ideli Salvatti (PT), líder do governo no Senado chamou a atenção dos empresários catarinenses para rearticulação dos setores produtivos, que devem-se voltar para a empresa naval. “Compreendido o que está em jogo no Pré-sal e a importância para Santa Catarina, o setor empresarial precisa dar uma oxigenada e ter a oportunidade de produzir para a empresa naval e desencadear esse movimento produtivo. Porque, a partilha dos royalties é apenas um pedacinho e o nosso Estado pode ganhar ainda mais com a exploração do Pré-sal”, disse.

Fonte: www.ptsc.org.br

Eleições do Partido dos Trabalhadores - PED

No domingo, dia 22 de novembro, foi realizado o processo de eleições internas do Partido dos Trabalhadores (PED) em todo o Brasil.

Em Itapema, o secretário municipal de esportes, Eder Ivan Kommers foi eleito presidente do PT de Itapema com o total de 108 votos válidos, contra os 87 votos conquistados pelo vereador Vanio Cesar Vieira.

Entre as chapas a Esquerda Socialista (ES) recebeu 70 votos, o Movimento para Renovação Partidária (MRP) recebeu 39, ambas apoiando a candidatura do Eder. A terceira chapa, União, Democracia e Luta (UDL), que apoiava o vereador Vanio, obteve 77 votos.

A composição do diretório municipal respeitará a proporcionalidade de votos obtidos por cada chapa.

Homenagem aos atletas de Itapema

O vereador Professor Vieira participou da cerimônia na qual o Governo Municipal, através das secretarias de Esporte, Cultura e Lazer e Educação, prestou homenagem e entregou troféus para os atletas e professores que participaram dos Jogos Escolares de Itapema (JEI) e Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Além do vereador estiveram presentes o prefeito Sabino Bussanello, a vice-prefeita Maria Luci da Silva e os secretários municipais Éder Ivan Kommers (Esporte) e Geonete Maria Agostinho (Educação).

Os Jogos Escolares de Itapema acontecem todos os anos no mês de outubro, e envolve todos os alunos das escolas públicas e privadas de Itapema. Já os JASC foram disputados de 12 a 21 de novembro, em Chapecó.

Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal

Lançamento da revisão do Plano Diretor de Itapema

Mais de 200 pessoas participaram na noite do dia 18 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, do lançamento da revisão do Plano Diretor (PD) de Itapema. A iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico, é considerada um marco no desenvolvimento do município. Pois a revisão do Plano Diretor é a ferramenta necessária para o planejamento do crescimento ordenado da cidade nos próximos 10 anos.

O prefeito Sabino Bussanello, acompanhado da vice Maria Luci da Silva e do assessor especial de Planejamento e Projetos, Vilmar Soni Felske, foi o anfitrião da cerimônia de lançamento da revisão, que teve, ainda, a presença do vereador Luiz Carlos Vieira, representando o Legislativo Municipal. “Este é um momento histórico. A revisão do Plano Diretor exige muito trabalho, e vamos fazê-lo de forma democrática e participativa. São os cidadãos e cidadãs itapemenses que vão dizer em que cidade querem viver no futuro”, destacou Sabino.

O Vereador Professor Vieira afirmou que este ato exprime não só um momento de alegria, mas o compromisso com toda a comunidade itapemense. As dificuldades e necessidades da população podem ser resolvidas com a elaboração de um eficiente plano diretor.

Técnicos da UFSC, comandados pelo engenheiro e professor doutor Carlos Loch, apresentaram a metodologia de trabalho de revisão do Plano Diretor, com destaque às leis complementares municipais n^os 7, 8, 9, 10 e 11. O conjunto dessas normas pode ser considerado o ponto crucial do crescimento de Itapema, porque são elas que instituem o Código de Obras, regulamentações do meio ambiente, parcelamento, zoneamento e uso do solo.

A revisão do Plano Diretor servirá de ferramenta para definir as diretrizes e as políticas de uso e ocupação do solo, ordenamento urbanístico e desenvolvimento sócio-ambiental. A revisão é um trabalho minucioso, e que levará meses. Antes de o novo projeto do Plano Diretor ser encaminhado à Câmara de Vereadores para análise, discussões e posterior votação, será realizada uma série de audiências públicas junto à comunidade, e também reuniões e oficinas com entidades de classe, associações de moradores, entre outros grupos organizados.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal (Adaptado)

Brique no sábado na Praça da Paz

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Vereador Professor Vieira (PT), que cria o Brique no sábado na Praça da Paz. Essa é uma importante proposição, visto que o Município de Itapema abriga um número muito significativo de artesãos, verdadeiros mestres da arte individual, e que se espalham por vários lugares da cidade, sempre com o intuito de mostrar suas obras ao público, a fim de que sejam admiradas a sua qualidade, o traço e a marca que caracteriza o talento de cada um.

Todavia, Itapema ainda não dispõe de um local próprio para que os artesãos mostrem sua produção. Sensível a este aspecto, é necessário que seja disponibilizado um espaço público adequado, amplo o suficiente, para abrigar os nossos artesãos, proporcionando-lhes oportunidade de mostrar seus trabalhos ao público em geral. Daí, a criação do Brique no Sábado na Praça da Paz, para que os artesãos tenham a disposição um espaço para a realização de seus trabalhos e o reconhecimento dos talentos artesanais de Itapema.

Aprovado Programa 'Câmara vai à escola'

Na sessão desta terça-feira, dia 10 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/09, de autoria dos Vereadores Professor Vieira (PT) e Nilza Nilda Simas Ribeiro (PTB). O projeto de lei institui o programa “Câmara vai à escola” e tem por finalidade promover a interação entre a Câmara Municipal de Itapema e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive. Contribuindo assim, para a formação da cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

O programa abrangerá alunos de 5º ao 9º ano do ensino fundamental e os três anos do ensino médio. E tem como objetivos possibilitar aos alunos conhecer o funcionamento da Câmara de Vereadores e favorecer a discussão, a reflexão e a apresentação de sugestão para solucionar os problemas da cidade de Itapema.

Câmara aprova vários projetos

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira última, dia 03 de novembro foram discutidos e votados os seguintes Projetos:

Aprovado o Projeto de Lei do Executivo de nº 038/2009 que institui Bolsa-Atleta a atletas praticantes de desporto não profissional, de participação e de rendimento, representantes do Município de Itapema, o que garantirá aos mesmos, valores mensais conforme sua categoria, que ficará da seguinte forma estabelecida, Atleta Estudantil, Atleta Regional, Atleta Estadual, Atleta Nacional, Atleta Internacional e por último Atleta Olímpico e Paraolímpico.

Aprovado o Projeto de Lei de nº 075/2009, que trata da autorização ao Executivo Municipal para ofertar Estágio Curricular a estudantes em nosso município, através de convênio com Instituições de Ensino, no qual o estudante fará jus a uma Bolsa Auxílio, este projeto teve a unanimidade dos votos favoráveis dos vereadores e vereadoras.

Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 096/2009 que estabelece, disciplina e autoriza o exercício de Atividades Temporárias e Eventuais no perímetro urbano do Município de Itapema.

Aprovados em primeira discussão e votação, os seguintes projetos:

O Projeto que trata da criação do BRIQUE na PRAÇA DA PAZ, de autoria do Vereador Professor Vieira-PT, que funcionará aos sábados na praça central de nosso município para que nossos artesãos tenham um espaço para mostrar e comercializar seus produtos.

O Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no município de Itapema.

Reunião com as Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema.

Aconteceu na tarde de ontem, dia 26 de Outubro, no Plenário da Câmara Municipal, reunião chamada pelo mandato do Vereador Professor Vieira, para discutir o adicional de insalubridade das Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema. O Vereador Professor Vieira, que esteve sempre em discussão com o Executivo Municipal a respeito do assunto, chamou esses trabalhadores para reunião com o objetivo de fortalecer a solicitação desses profissionais, tendo em vista que está sendo feito novo laudo a pedido do Executivo.

A reunião, que foi muito produtiva, esclareceu várias dúvidas desses trabalhadores a respeito da Legislação e do Laudo Técnico que concede o adicional. Foi tirado como encaminhamento a confecção de relatório que será encaminhado ao Executivo Municipal, juntamente com o relato do profissionais, que será feito por local de trabalho, por escrito e conterá informações a cerca das atividades desenvolvidas por eles.

Seminário sobre a municipalização do ensino fundamental

Um debate realizado na última sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Itapema, reuniu lideranças da região que estão preocupadas com a proposta do governo do Estado de municipalizar o ensino infantil e fundamental em Santa Catarina. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional destes sistemas, do Estado para os municípios.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), alertou sobre os impactos da medida para as administrações municipais, para a carreira dos professores e também para os estudantes. “Os municípios já não têm condições de universalizar a educação infantil, imagina ter de arcar com mais esta responsabilidade sobre o ensino fundamental?”, questionou o deputado, para quem a municipalização é um movimento que está na contramão do debate nacional e de vários países de primeiro mundo que estão voltados para a nacionalização da educação.

Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, a municipalização do ensino fundamental é inviável, em função dos encargos financeiros que provocaria aos municípios. “Já assumimos tanta coisa em outras áreas que, assumir mais esta responsabilidade prejudicaria não apenas o município, mas a própria qualidade da educação. Precisamos é socializar as responsabilidades”, disse o prefeito.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-SC), Janilson Lotério, os professores também serão prejudicados com a medida: “a municipalização vai provocar alterações profundas na carreira do magistério estadual, inclusive em muitos direitos que conquistamos ao longo dos anos”, disse ele.

De acordo com o vereador Professor Vieira, que coordenou o encontro, o tema será levado ao conhecimento dos demais vereadores, para que a Câmara se posicione formalmente sobre a municipalização: “É um assunto que diz respeito ao futuro da educação em Santa Catarina, porque envolve recursos, responsabilidades e a carreira dos professores”, enfatizou.

Com a manifestação unânime dos participantes pela retirada dos dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o encontro de Itapema encerrou com a proposta de que a municipalização também seja discutida pelos secretários municipais de educação e prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O objetivo é que a associação elabore em documento contendo uma posição sobre o assunto e envie à Assembleia Legislativa, a exemplo do que outras associações de municípios estão fazendo.

Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Uczai (adaptado)

Vereador comenta os trabalhos da Comissão de Segurança e Indicação ao Executivo

Durante a sessão da última terça, o Vereador Professor Vieira comentou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal e sobre a reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22, para discutir a questão da violência e das drogas nas escolas. Para tanto serão convidadas as direções das escolas e colégios do Município, bem como os conselhos que trabalham com essas questões, para fazer um levantamento dos problemas enfrentados nos espaços escolares e propor soluções.

Indicação nº 140/09

Foi aprovada por unanimidade a Indicação de autoria do Vereador Professor Vieira, que propõe modificações na Lei que institui o plano de carreira para os servidores do magistério. Atualmente os servidores só podem fazer juz à progressão funcional se atingirem 240 horas/aula de atividades, e se essas constarem no certificado exclusivamente como curso. A proposição do Professor Vieira é para que essas atividades abranjam as horas/aula computadas em seminários, workshops, conferências, simpósios e semanas pedagógicas.

Tribuna do dia 13 de outubro

Na sessão do dia 13 de outubro, o Vereador Professor Vieira (PT) fez o convite para o seminário sobre a municipalização do ensino fundamental, a ser realizado no dia 16 de outubro. Vários seminários já foram realizados em todo o Estado, pelo presidente da Comissão de Educação da Alesc, Deputado Estadual Pedro Uczai (PT), e tem por finalidade realizar uma discussão com toda a sociedade sobre os dois Projetos de Lei Complementar, propostos pelo governo do Estado. Esses Projetos de Lei propõe passar a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino.

Também comentou sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal que possibilitará a compra de um terreno para a construção de uma unidade do Ceres, no bairro Centro. Projeto de igual importância já foi aprovado para a aquisição e posterior construção de uma unidade do INSS, também no bairro Centro. Isso garantirá uma melhoria no atendimento dos moradores de Itapema.

Seminário discutirá a municipalização do ensino fundamental em SC

Com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre os projetos de lei sobre a municipalização do ensino infantil e fundamental em Santa Catarina, proposta pelo governo do Estado, será realizado um Seminário regional na próxima sexta-feira, dia 16 de outubro, às 19 h, na Câmara Municipal de Itapema.

O seminário é promovido pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT) em parceria com o Mandato do Vereador Professor Vieira (PT), de Itapema.

Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino. A medida tem gerado insegurança e contestações de prefeitos e secretários municipais de educação, os quais alegam que os municípios não têm condições financeiras de arcar com mais esta responsabilidade.

Imagem disponível em http://www.lencoispaulista.sp.gov.br/educacao/paginas/ensino_fundamental.html, em 13 de outubro de 2009.

Vereador Professor Vieira apresenta o Projeto de Lei "Câmara vai a escola"

O Vereador Professor Vieira (PT)apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que institui no âmbito de Itapema o programa "CÂMARA VAI A ESCOLA", com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Itapema e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Este projeto abrangerá de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e as três séries do ensino médio, as disciplinas e sua forma de aplicação serão diferenciadas, obedecendo a características da faixa etária correspondente aos respectivos níveis.

Seminário Catarinense de Calçadas

Acontecerá no dia 09 de outubro, sexta-feira, o 3º Seminário Catarinense de Calçadas, promovido pelo Município de Itapema, que tem como objetivo discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas relacionados à mobilidade que envolvem tanto os pedestres, ciclistas e usuários de veículos automotores.

O evento acontecerá no Hotel Plaza, das 8h às 18h, e contará com palestrantes que tratarão do espaço urbano e das intervenções necessárias para o Município tornar-se referência na questão da mobilidade urbana e acessibilidade.

O valor da inscrição é de R$ 25,00. Estudante paga R$ 15,00.

1ª Mobilização pela Paz

O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza nos próximos dias 6, 7 e 8 de outubro a 1ª Mobilização pela Paz. Serão três dias de recreações, apresentações culturais e também a troca de arminhas de brinquedos por livros de literatura infantil. O evento será realizado na Praça na Paz, no Centro.

Nos dias 6 e 7, as atividades acontecem das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Já no dia 8 será as atividades iniciam às 14h, com o show de Nego Joe em comemoração à 1ª Mobilização pela Paz.

A atividade já está de acordo com a Lei nº 2761, sancionada pelo prefeito Sabino Bussanello no último dia 28, que institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Paz entre os dias 5 e 12 de outubro.

A Semana da Paz centralizará ações educativas nas escolas, campanhas de desarmamento, pesquisas e estudos contra a violência. “Nossos jovens são as principais ferramentas na promoção da paz social. É por isso que nosso Governo não mede esforços em auxiliar no desenvolvimento de uma política pública tão necessária quanto essa”, analisou o prefeito Sabino Bussanello.

Obs.: Caso chova, o evento será transferido ao Centro de Eventos do Bairro Várzea.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema

Projeto de Lei Anti Fumo

O Vereador Professor Vieira do PT, apresentou nesta terça feira, dia 22 de setembro, o projeto de Lei do Legislativo que proibe no território de Itapema, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Sabe-se dos males que o cigarro trás tanto para quem fuma, quanto para os fumantes passivos, sendo assim este projeto tem como finalidade proteger essas pessoas.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Foi realizada nesta semana a oitava reunião ordinária da Comissão Especial de Segurança Pública. Na ocasião estiveram presentes os vereadores, representantes dos Consegs e o Capitão Laureano, Comandante do Corpo de Bombeiros de Itapema. Entre os assuntos discutidos estava a contratação e formação de salva-vidas para a temporada de verão, e segundo o Capitão Laureano já estão trabalhando para garantir que já em outubro seja iniciada a operação na orla de Itapema.

Também foi realizada uma avaliação sobre a audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues. Sendo que ficou demonstrado o interesse do Coronel em repassar à Polícia de Itapema uma viatura e o envio de 4 policiais para aumentar o efetivo nas ruas.

O Presidente da Comissão, Vereador Professor Vieira (PT) falou sobre o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz, e informou sobre os eventos que acontecerão entre os dias 6 e 8 de outubro na Praça da Paz, relacionados à Mobilização pela Paz, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Lions Clube, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Convite para Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Itapema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, CONVOCA toda a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar a Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Itapema, relativo ao 2º quadrimestre de 2009, no dia 30 de setembro de 2009, com início às 19:00 hs, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema, sito a Rua 120, nº 423, Centro, nesta cidade.

Fonte: DCS-CMI

Criação da Semana da Paz em Itapema

Com a ideia de promover diversas atividades voltadas para a temática da cultura da paz, o Vereador Professor Vieira (PT) apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz em Itapema, entre os dias 05 e 12 de outubro, a exemplo do que já existe no Estado. O Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de setembro, em única discussão e votação.

Este projeto surgiu da iniciativa do Poder Judiciário em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses. E tem como objetivo central promover espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de ações, tendo como temática a cultura da paz.

O Vereador Professor Vieira acredita ser muito importante fortalecer essas ações dentro do Município, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Itapema. Garantindo assim, que haja uma divulgação e um envolvimento cada vez maior da sociedade em cada edição da Semana da Paz.

Desta forma, a educação para a paz implica num amplo processo participativo que busque mudar o nosso jeito de pensar, mudar nossos hábitos e promover o aprendizado da paz, da ética, da solidariedade, da cidadania ativa e da justiça.

Moção de Apoio às mudanças no financiamento estudantil

Nesta terça-feira (22/09), o Vereador Professor Vieira (PT), apoiado pelos demais vereadores, apresentou Moção de apoio ao Projeto de Lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), apresentado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e que está em tramitação no Senado Federal.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Professor Vieira também destacou que haverá desconto de 1% ao ano sobre o saldo devedor se o contratante for professor na rede pública ou médico do programa Saúde da Família.

A Moção foi proposta considerando que com as novas regras de financiamento, o estudante pagará juros em torno de 4,5% ao ano, contra os 9% ao ano que hoje é cobrado. Além disso, o prazo para o pagamento do financiamento será dobrado em relação ao que hoje é praticado. Segundo o relator do Projeto, Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas novas regras beneficiarão cerca de 576 mil brasileiros, entre estudantes e pessoas formadas.

Audiência da Comissão de Segurança Pública com Comandante da Polícia Militar

Em audiência realizada na tarde de quinta-feira, dia 10 de setembro, em Florianópolis, foram recebidos pelo Cel. Eliésio Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina representantes da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Itapema e representantes dos Consegs de Itapema.

Estiveram presentes a audiência o representando o legislativo o presidente da comissão o vereador Professor Vieira-PT, o vereador Alcionei Tridapalli-PP e a vereadora Beloni de Fátima da Silva-PT, os representantes dos Consegs do Bairro Meia Praia, Alto São Bento e Sertãozinho, Centro e Canto da Praia e também os representantes do Provita e Rotary Clube.

Na reunião, o vereador Professor Vieira entregou ofícios de todas as entidades com as reivindicações solicitadas pela sociedade itapemense na busca de uma maior qualidade da Segurança Pública em nosso município, contendo as seguintes solicitações: a reposição do efetivo da Polícia Militar, um aumento no efetivo e a possibilidade da criação de uma Escola de Formação em nosso município.

De forma objetiva o vereador explanou as ações feitas pelo Legislativo, Consegs e o Executivo na busca das soluções em parceria com o Estado. Colocou também que o executivo estará nos próximos dias lançando Edital para a instalação de 21 Câmeras de Videomonitoramento e Lombadas Eletrônicas com Câmeras de Identificação de Placas Veiculares. Sendo, portanto, necessário uma parceria com a Polícia Militar para dar suporte a este trabalho.

O Cel. Eliésio foi enfático quanto aos pleitos de nossos representantes, dizendo-se parceiro com a sociedade itapemense e reconhecendo a parceria tanto do Legislativo, Executivo e Comunidade, porém, disse não possuir no momento efetivo para repor, mas se comprometeu a buscar os militares necessários ao trabalho de videomonitoramento. Quanto à possibilidade de uma Escola de Formação, deixou bem claro que não há a menor possibilidade de isto se concretizar, pela simples impossibilidade de efetivo que deveria ser deslocado para tal intento e que já existem escolas suficientes no Estado.

O Comandante Geral se comprometeu com os presentes e com toda a comunidade itapemense de, no caso do Governo Estadual realizar Concurso para provimento de efetivo, irá destinar um número suficiente para o município de Itapema, assim que os novos praças concluírem seu curso de formação.

Na opinião de todos os presentes ficou a sensação de que a reunião foi extremamente positiva, pois, ficaram a par das reais condições da Polícia Militar e que devemos buscar soluções como um todo da sociedade, fazendo com que todos os envolvidos atuem em parceria. (DCS-CMI)

Aprovação do Salário Mínimo Regional

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.

Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de "histórica" a sessão que aprovou o projeto e disse que "foi uma vitória da democracia".

Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.

A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Em reunião realizada pela Comissão Especial de Segurança Pública de Itapema, nesta terça-feira, dia 25, e presidida pelo Vereador Professor Vieira (PT), foram discutidos entre outros assuntos, a necessidade de aumento do efetivo policial, sendo que para isso ficou definido o agendamento de uma audiência com o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

Outro assunto que entrou em pauta foi o estudo de um projeto de lei para controle de contratação de mão de obra, onde as empresas cadastrarão os funcionários, sendo os cadastros posteriormente remetidos a Secretaria Municipal Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Ações neste sentido já estão sendo realizadas em campeonatos esportivos, onde há o cadastro dos atletas, contendo dados que facilitam a identificação dos mesmos e colaborando com o trabalho da polícia.

Trabalhadores debatem na Câmara redução de jornada de trabalho

Bandeira histórica do PT, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais será tema de debate nesta terça-feira (25), no plenário da Câmara, com representantes das centrais sindicais, patronais, Dieese, Ipea e CNI.

A PEC 231/95 já está pronta para ser votada e já foi aprovada por unanimidade em comissão especial onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Para deputados petistas, a redução da jornada reflete a vontade dos trabalhadores que lutam para melhorar a qualidade de vida.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Ficam mantidas as outras regras constitucionais - jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta tramitou por 15 anos na Câmara antes de ser aprovada na comissão especial.

Histórico

A última redução da jornada de trabalho aconteceu na Constituição de 1988 - de 48 horas para 44 horas. Apresentada em outubro de 1995, a proposta de emenda à Constituição 231/95 foi admitida um ano depois, em 1996 , pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Em 1997, a Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em seguida, foi desarquivada e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pelo mesmo motivo. Em dezembro do ano passado, ato do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a criar a comissão, que aprovou o parecer de Vicentinho no último mês de junho.