Reunião com as Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema.

Aconteceu na tarde de ontem, dia 26 de Outubro, no Plenário da Câmara Municipal, reunião chamada pelo mandato do Vereador Professor Vieira, para discutir o adicional de insalubridade das Merendeiras, Auxiliares de Apoio e Agentes Comunitários de Itapema. O Vereador Professor Vieira, que esteve sempre em discussão com o Executivo Municipal a respeito do assunto, chamou esses trabalhadores para reunião com o objetivo de fortalecer a solicitação desses profissionais, tendo em vista que está sendo feito novo laudo a pedido do Executivo.

A reunião, que foi muito produtiva, esclareceu várias dúvidas desses trabalhadores a respeito da Legislação e do Laudo Técnico que concede o adicional. Foi tirado como encaminhamento a confecção de relatório que será encaminhado ao Executivo Municipal, juntamente com o relato do profissionais, que será feito por local de trabalho, por escrito e conterá informações a cerca das atividades desenvolvidas por eles.

Seminário sobre a municipalização do ensino fundamental

Um debate realizado na última sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Itapema, reuniu lideranças da região que estão preocupadas com a proposta do governo do Estado de municipalizar o ensino infantil e fundamental em Santa Catarina. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional destes sistemas, do Estado para os municípios.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), alertou sobre os impactos da medida para as administrações municipais, para a carreira dos professores e também para os estudantes. “Os municípios já não têm condições de universalizar a educação infantil, imagina ter de arcar com mais esta responsabilidade sobre o ensino fundamental?”, questionou o deputado, para quem a municipalização é um movimento que está na contramão do debate nacional e de vários países de primeiro mundo que estão voltados para a nacionalização da educação.

Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, a municipalização do ensino fundamental é inviável, em função dos encargos financeiros que provocaria aos municípios. “Já assumimos tanta coisa em outras áreas que, assumir mais esta responsabilidade prejudicaria não apenas o município, mas a própria qualidade da educação. Precisamos é socializar as responsabilidades”, disse o prefeito.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte-SC), Janilson Lotério, os professores também serão prejudicados com a medida: “a municipalização vai provocar alterações profundas na carreira do magistério estadual, inclusive em muitos direitos que conquistamos ao longo dos anos”, disse ele.

De acordo com o vereador Professor Vieira, que coordenou o encontro, o tema será levado ao conhecimento dos demais vereadores, para que a Câmara se posicione formalmente sobre a municipalização: “É um assunto que diz respeito ao futuro da educação em Santa Catarina, porque envolve recursos, responsabilidades e a carreira dos professores”, enfatizou.

Com a manifestação unânime dos participantes pela retirada dos dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o encontro de Itapema encerrou com a proposta de que a municipalização também seja discutida pelos secretários municipais de educação e prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O objetivo é que a associação elabore em documento contendo uma posição sobre o assunto e envie à Assembleia Legislativa, a exemplo do que outras associações de municípios estão fazendo.

Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Uczai (adaptado)

Vereador comenta os trabalhos da Comissão de Segurança e Indicação ao Executivo

Durante a sessão da última terça, o Vereador Professor Vieira comentou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal e sobre a reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22, para discutir a questão da violência e das drogas nas escolas. Para tanto serão convidadas as direções das escolas e colégios do Município, bem como os conselhos que trabalham com essas questões, para fazer um levantamento dos problemas enfrentados nos espaços escolares e propor soluções.

Indicação nº 140/09

Foi aprovada por unanimidade a Indicação de autoria do Vereador Professor Vieira, que propõe modificações na Lei que institui o plano de carreira para os servidores do magistério. Atualmente os servidores só podem fazer juz à progressão funcional se atingirem 240 horas/aula de atividades, e se essas constarem no certificado exclusivamente como curso. A proposição do Professor Vieira é para que essas atividades abranjam as horas/aula computadas em seminários, workshops, conferências, simpósios e semanas pedagógicas.

Tribuna do dia 13 de outubro

Na sessão do dia 13 de outubro, o Vereador Professor Vieira (PT) fez o convite para o seminário sobre a municipalização do ensino fundamental, a ser realizado no dia 16 de outubro. Vários seminários já foram realizados em todo o Estado, pelo presidente da Comissão de Educação da Alesc, Deputado Estadual Pedro Uczai (PT), e tem por finalidade realizar uma discussão com toda a sociedade sobre os dois Projetos de Lei Complementar, propostos pelo governo do Estado. Esses Projetos de Lei propõe passar a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino.

Também comentou sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal que possibilitará a compra de um terreno para a construção de uma unidade do Ceres, no bairro Centro. Projeto de igual importância já foi aprovado para a aquisição e posterior construção de uma unidade do INSS, também no bairro Centro. Isso garantirá uma melhoria no atendimento dos moradores de Itapema.

Seminário discutirá a municipalização do ensino fundamental em SC

Com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre os projetos de lei sobre a municipalização do ensino infantil e fundamental em Santa Catarina, proposta pelo governo do Estado, será realizado um Seminário regional na próxima sexta-feira, dia 16 de outubro, às 19 h, na Câmara Municipal de Itapema.

O seminário é promovido pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT) em parceria com o Mandato do Vereador Professor Vieira (PT), de Itapema.

Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental do Estado para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino. A medida tem gerado insegurança e contestações de prefeitos e secretários municipais de educação, os quais alegam que os municípios não têm condições financeiras de arcar com mais esta responsabilidade.

Imagem disponível em http://www.lencoispaulista.sp.gov.br/educacao/paginas/ensino_fundamental.html, em 13 de outubro de 2009.

Vereador Professor Vieira apresenta o Projeto de Lei "Câmara vai a escola"

O Vereador Professor Vieira (PT)apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que institui no âmbito de Itapema o programa "CÂMARA VAI A ESCOLA", com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Itapema e a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Este projeto abrangerá de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e as três séries do ensino médio, as disciplinas e sua forma de aplicação serão diferenciadas, obedecendo a características da faixa etária correspondente aos respectivos níveis.

Seminário Catarinense de Calçadas

Acontecerá no dia 09 de outubro, sexta-feira, o 3º Seminário Catarinense de Calçadas, promovido pelo Município de Itapema, que tem como objetivo discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas relacionados à mobilidade que envolvem tanto os pedestres, ciclistas e usuários de veículos automotores.

O evento acontecerá no Hotel Plaza, das 8h às 18h, e contará com palestrantes que tratarão do espaço urbano e das intervenções necessárias para o Município tornar-se referência na questão da mobilidade urbana e acessibilidade.

O valor da inscrição é de R$ 25,00. Estudante paga R$ 15,00.

1ª Mobilização pela Paz

O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza nos próximos dias 6, 7 e 8 de outubro a 1ª Mobilização pela Paz. Serão três dias de recreações, apresentações culturais e também a troca de arminhas de brinquedos por livros de literatura infantil. O evento será realizado na Praça na Paz, no Centro.

Nos dias 6 e 7, as atividades acontecem das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Já no dia 8 será as atividades iniciam às 14h, com o show de Nego Joe em comemoração à 1ª Mobilização pela Paz.

A atividade já está de acordo com a Lei nº 2761, sancionada pelo prefeito Sabino Bussanello no último dia 28, que institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Paz entre os dias 5 e 12 de outubro.

A Semana da Paz centralizará ações educativas nas escolas, campanhas de desarmamento, pesquisas e estudos contra a violência. “Nossos jovens são as principais ferramentas na promoção da paz social. É por isso que nosso Governo não mede esforços em auxiliar no desenvolvimento de uma política pública tão necessária quanto essa”, analisou o prefeito Sabino Bussanello.

Obs.: Caso chova, o evento será transferido ao Centro de Eventos do Bairro Várzea.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema

Projeto de Lei Anti Fumo

O Vereador Professor Vieira do PT, apresentou nesta terça feira, dia 22 de setembro, o projeto de Lei do Legislativo que proibe no território de Itapema, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Sabe-se dos males que o cigarro trás tanto para quem fuma, quanto para os fumantes passivos, sendo assim este projeto tem como finalidade proteger essas pessoas.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Foi realizada nesta semana a oitava reunião ordinária da Comissão Especial de Segurança Pública. Na ocasião estiveram presentes os vereadores, representantes dos Consegs e o Capitão Laureano, Comandante do Corpo de Bombeiros de Itapema. Entre os assuntos discutidos estava a contratação e formação de salva-vidas para a temporada de verão, e segundo o Capitão Laureano já estão trabalhando para garantir que já em outubro seja iniciada a operação na orla de Itapema.

Também foi realizada uma avaliação sobre a audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues. Sendo que ficou demonstrado o interesse do Coronel em repassar à Polícia de Itapema uma viatura e o envio de 4 policiais para aumentar o efetivo nas ruas.

O Presidente da Comissão, Vereador Professor Vieira (PT) falou sobre o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz, e informou sobre os eventos que acontecerão entre os dias 6 e 8 de outubro na Praça da Paz, relacionados à Mobilização pela Paz, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Lions Clube, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Convite para Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Itapema, em atendimento ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, CONVOCA toda a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar a Demonstração de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Itapema, relativo ao 2º quadrimestre de 2009, no dia 30 de setembro de 2009, com início às 19:00 hs, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema, sito a Rua 120, nº 423, Centro, nesta cidade.

Fonte: DCS-CMI

Criação da Semana da Paz em Itapema

Com a ideia de promover diversas atividades voltadas para a temática da cultura da paz, o Vereador Professor Vieira (PT) apresentou, juntamente com a Vereadora Nilza Simas Ribeiro (PTB) o Projeto de Lei que cria a Semana da Paz em Itapema, entre os dias 05 e 12 de outubro, a exemplo do que já existe no Estado. O Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de setembro, em única discussão e votação.

Este projeto surgiu da iniciativa do Poder Judiciário em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses. E tem como objetivo central promover espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de ações, tendo como temática a cultura da paz.

O Vereador Professor Vieira acredita ser muito importante fortalecer essas ações dentro do Município, fazendo parte do calendário oficial de eventos de Itapema. Garantindo assim, que haja uma divulgação e um envolvimento cada vez maior da sociedade em cada edição da Semana da Paz.

Desta forma, a educação para a paz implica num amplo processo participativo que busque mudar o nosso jeito de pensar, mudar nossos hábitos e promover o aprendizado da paz, da ética, da solidariedade, da cidadania ativa e da justiça.

Moção de Apoio às mudanças no financiamento estudantil

Nesta terça-feira (22/09), o Vereador Professor Vieira (PT), apoiado pelos demais vereadores, apresentou Moção de apoio ao Projeto de Lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), apresentado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e que está em tramitação no Senado Federal.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Professor Vieira também destacou que haverá desconto de 1% ao ano sobre o saldo devedor se o contratante for professor na rede pública ou médico do programa Saúde da Família.

A Moção foi proposta considerando que com as novas regras de financiamento, o estudante pagará juros em torno de 4,5% ao ano, contra os 9% ao ano que hoje é cobrado. Além disso, o prazo para o pagamento do financiamento será dobrado em relação ao que hoje é praticado. Segundo o relator do Projeto, Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas novas regras beneficiarão cerca de 576 mil brasileiros, entre estudantes e pessoas formadas.

Audiência da Comissão de Segurança Pública com Comandante da Polícia Militar

Em audiência realizada na tarde de quinta-feira, dia 10 de setembro, em Florianópolis, foram recebidos pelo Cel. Eliésio Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina representantes da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Itapema e representantes dos Consegs de Itapema.

Estiveram presentes a audiência o representando o legislativo o presidente da comissão o vereador Professor Vieira-PT, o vereador Alcionei Tridapalli-PP e a vereadora Beloni de Fátima da Silva-PT, os representantes dos Consegs do Bairro Meia Praia, Alto São Bento e Sertãozinho, Centro e Canto da Praia e também os representantes do Provita e Rotary Clube.

Na reunião, o vereador Professor Vieira entregou ofícios de todas as entidades com as reivindicações solicitadas pela sociedade itapemense na busca de uma maior qualidade da Segurança Pública em nosso município, contendo as seguintes solicitações: a reposição do efetivo da Polícia Militar, um aumento no efetivo e a possibilidade da criação de uma Escola de Formação em nosso município.

De forma objetiva o vereador explanou as ações feitas pelo Legislativo, Consegs e o Executivo na busca das soluções em parceria com o Estado. Colocou também que o executivo estará nos próximos dias lançando Edital para a instalação de 21 Câmeras de Videomonitoramento e Lombadas Eletrônicas com Câmeras de Identificação de Placas Veiculares. Sendo, portanto, necessário uma parceria com a Polícia Militar para dar suporte a este trabalho.

O Cel. Eliésio foi enfático quanto aos pleitos de nossos representantes, dizendo-se parceiro com a sociedade itapemense e reconhecendo a parceria tanto do Legislativo, Executivo e Comunidade, porém, disse não possuir no momento efetivo para repor, mas se comprometeu a buscar os militares necessários ao trabalho de videomonitoramento. Quanto à possibilidade de uma Escola de Formação, deixou bem claro que não há a menor possibilidade de isto se concretizar, pela simples impossibilidade de efetivo que deveria ser deslocado para tal intento e que já existem escolas suficientes no Estado.

O Comandante Geral se comprometeu com os presentes e com toda a comunidade itapemense de, no caso do Governo Estadual realizar Concurso para provimento de efetivo, irá destinar um número suficiente para o município de Itapema, assim que os novos praças concluírem seu curso de formação.

Na opinião de todos os presentes ficou a sensação de que a reunião foi extremamente positiva, pois, ficaram a par das reais condições da Polícia Militar e que devemos buscar soluções como um todo da sociedade, fazendo com que todos os envolvidos atuem em parceria. (DCS-CMI)

Aprovação do Salário Mínimo Regional

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do governador.

Centenas de trabalhadores e vários líderes sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o Salário Mínimo Estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, em 2007, o deputado Pedro Uczai (PT) comemorou a conquista. Ele classificou de "histórica" a sessão que aprovou o projeto e disse que "foi uma vitória da democracia".

Em seu pronunciamento, Uczai fez questão de citar a mobilização popular como decisiva para a aprovação do projeto. Ele lembrou que as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar 50 mil assinaturas com título de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei. “Embora o projeto seja de origem governamental, tenho certeza que o Salário Mínimo Estadual só foi encaminhado à Assembleia e aprovado em função dessa mobilização dos trabalhadores. Por isso não tenho dúvida que a luta fez a lei”, disse o deputado.

A criação de pisos estaduais é permitida pela legislação federal. Com o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) e a quarta maior renda per capita do Brasil, Santa Catarina será o quinto estado a criar seu Salário Mínimo Estadual. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já têm seus pisos. Ao final da votação, o coordenador do Dieese, Ivo Castanheira, destacou que a aprovação do Mínimo Estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical: “prevaleceu a democracia”, resumiu ele ao se referir à ampla maioria dos parlamentares que votou favorável ao projeto.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Em reunião realizada pela Comissão Especial de Segurança Pública de Itapema, nesta terça-feira, dia 25, e presidida pelo Vereador Professor Vieira (PT), foram discutidos entre outros assuntos, a necessidade de aumento do efetivo policial, sendo que para isso ficou definido o agendamento de uma audiência com o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

Outro assunto que entrou em pauta foi o estudo de um projeto de lei para controle de contratação de mão de obra, onde as empresas cadastrarão os funcionários, sendo os cadastros posteriormente remetidos a Secretaria Municipal Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Ações neste sentido já estão sendo realizadas em campeonatos esportivos, onde há o cadastro dos atletas, contendo dados que facilitam a identificação dos mesmos e colaborando com o trabalho da polícia.

Trabalhadores debatem na Câmara redução de jornada de trabalho

Bandeira histórica do PT, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais será tema de debate nesta terça-feira (25), no plenário da Câmara, com representantes das centrais sindicais, patronais, Dieese, Ipea e CNI.

A PEC 231/95 já está pronta para ser votada e já foi aprovada por unanimidade em comissão especial onde foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Para deputados petistas, a redução da jornada reflete a vontade dos trabalhadores que lutam para melhorar a qualidade de vida.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal. Ficam mantidas as outras regras constitucionais - jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta tramitou por 15 anos na Câmara antes de ser aprovada na comissão especial.

Histórico

A última redução da jornada de trabalho aconteceu na Constituição de 1988 - de 48 horas para 44 horas. Apresentada em outubro de 1995, a proposta de emenda à Constituição 231/95 foi admitida um ano depois, em 1996 , pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Em 1997, a Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em seguida, foi desarquivada e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pelo mesmo motivo. Em dezembro do ano passado, ato do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a criar a comissão, que aprovou o parecer de Vicentinho no último mês de junho.

Governo Municipal abre Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da Gripe A

O Governo Municipal entregou à comunidade na manhã desta segunda-feira (24), o Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da Gripe A (H1N1). O novo Centro está funcionando no bairro Várzea, Rua 700, nas dependências da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que será inaugurada até o final do ano.

“A obra da UBS foi antecipada para que pudéssemos ter um espaço adequado para fazer o enfrentamento da gripe A. Isto foi necessário porque, com a nova pandemia, nossas unidades básicas estão sobrecarregadas, registrando um acréscimo de até 100% no número de atendimentos prestados aos cidadãos locais. Agora o município pode contar com este novo Centro de Triagem que vai centralizar todo atendimento das doenças respiratórias”, explica Roberto Carlos Ruiz, secretário municipal de Saúde.

O prefeito Sabino Bussanello, acompanhado da vice-prefeita Maria Lucia da Silva, fizeram frente à cerimônia de entrega que contou com a presença de secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.

“O governo municipal trabalha para toda a cidade visando o bem estar comum, por isso, antecipamos a obra na Unidade de Saúde do Bairro Várzea, diante da necessidade de se criar um centro de atendimento adequado à população referente a gripe A”, destaca o prefeito Sabino Bussanello.

Em estado de emergência desde a última terça-feira, o município já contratou cerca de 20 profissionais de saúde para melhor atender a população. Os novos profissionais atenderão todos os casos de doenças respiratórias no novo Centro de Orientação, triagem e diagnóstico da gripe A, que presta atendimento diariamente, inclusive nos finais de semana, das 8h às 22h.

Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema

Entrega de viaturas para a Polícia Militar de Itapema

Na tarde dessa segunda-feira (17), houve a solenidade de entrega das novas viaturas ao Batalhão da Polícia Militar, que contou com a presença do Prefeito Municipal, de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), vereadores e comunidade em geral.

O Vereador Professor Vieira (PT), como presidente da Comissão Especial de Estudos de Segurança Pública de Itapema, esteve presente para prestigiar essa importante conquista do povo itapemense. Sabendo que essa conquista faz parte do empenho dos Consegs, da Comissão Especial e de várias outras entidades, em parceria com a Polícia Militar, que há muito tempo vem cobrando da Secretaria de Segurança Pública melhorias das condições do serviço para a PM em Itapema.

Entre os carros entregues, dois são novos (Renault Logan e VW Parati) e dois são usados e foram doados pela Prefeitura Municipal (VW Kombi e Fiat Marea).

Agência dos Correios no bairro Sertão do Trombudo

No intuito de acelerar o processo de implantação de uma Agência Comunitária dos Correios no bairro Sertão do Trombudo, e assim, atender uma reivindicação antiga dos moradores locais, também discutida na audiência pública do dia 09 de abril, o Vereador Professor Vieira (PT), enviou nesta última sexta-feira, um ofício à Diretoria regional dos Correios.

Esse pedido foi acompanhado de documentos da Prefeitura Municipal e da Celesc, onde constava o total de famílias atendidas pelo PSF e o total de alunos matriculados na Escola Municipal Maria da Glória Veríssimo, e também o número total de ligações elétricas no bairro, respectivamente. A expectativa é de que com esses dados a ECT possa encaminhar de forma ágil a implantação da Agência, melhorando significativamente o serviço prestado no bairro.

Reunião sobre o Programa Micro Empreendedor Individual

A fim de debater o Programa Micro Empreendedor Individual, do Governo Federal, será realizada uma reunião no próximo dia 17 de agosto, às 19:30h, na Câmara de Vereadores de Itapema, e será aberta a todos os interessados. O debate contará com a presença do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT).

O Vereador Professor Vieira (PT), no início do mês de julho, apresentou ao Executivo uma Indicação juntamente com o anteprojeto desse Programa para que Itapema também possa dispor aos seus trabalhadores autônomos a oportunidade de formalização de suas atividades.

Esse programa beneficia o trabalhador autônomo ao permitir que ele se regularize e passe a usufruir de direitos como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, isenção de taxas para o registro da empresa, e, além disso, contar com contribuição mensal reduzida do INSS.

Reunião da Comissão Especial de Segurança Pública

Na tarde desta terça-feira, dia 11, a Comissão Especial de Estudos de Segurança Pública realizou sua reunião ordinária, contando com a presença de membros dos Consegs, Associações de Moradores, Comusdi, Vereadores e do Capitão Schmidt, comandante da Polícia Militar de Itapema.

Na oportunidade foram relatados os avanços alcançados no trabalho conjunto da Comissão com os Consegs. Como exemplos foram citados as audiências realizadas com o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, a partir de onde foi possível solicitar e conseguir o compromisso do Comando para a destinação de viaturas para o Município.

Mas ainda há ações que foram iniciadas e precisam ser fortalecidas para que Itapema seja contemplada com o aumento de efetivos o mais rapidamente possível. E é nesse sentido que continuará sendo realizada a mobilização da Comissão e da sociedade civil organizada.

Bandeiras defendidas pelo 10º Congresso Nacional da CUT

O 10º CONCUT – Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores, realizado em São Paulo entre os dias 03 e 08 de agosto passado, teve a participação de mais de dois mil delegados de todo Brasil e mais de 40 representantes de outras partes do mundo. O Vereador Professor Vieira participou como delegado representando Santa Catarina pelo SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina. Neste congresso foram debatidos e encaminhados vários assuntos que estarão na pauta da luta da CUT em todo Brasil. O tema do Congresso foi:

- Desenvolvimento com trabalho, renda e direitos.

O foco de lutas aprovado no 10º CONCUT contempla dois grandes objetivos. O primeiro é o de continuar enfrentando a crise, pressionando para que os trabalhadores não paguem a conta. O outro, é a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Assim, essas bandeiras necessitarão de uma luta unificada para contribuir com as centrais sindicais dos movimentos populares, na geração de emprego e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Outros temas que são importantes a longo prazo também foram debatidos, como o desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e democratização da comunicação.

Vereador Professor Vieira participa de Congresso em São Paulo

O Vereador Professor Vieira (PT) está participando do Congresso Nacional José Olívio, o 10º CONCUT, que teve início na terça-feira, dia 03 e irá até o dia 09 de agosto. Esse evento está sendo realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem como tema central o Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos.

Entre os princípios que norteiam esse debate está o desenvolvimento sustentado através do emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Buscando, assim, a participação da sociedade na discussão, elaboração e controle dessas políticas, para que as relações sociais e de trabalho sejam ampliadas, garantindo o aumento dos direitos do trabalhador e da inclusão social, tendo como objetivos, entre outros, o fortalecimento das políticas públicas e da cidadania.

Vereadores e Consegs se reunem com comando da PM em Balneário Camboriú

O Vereador Professor Vieira (PT) e Vanio Cesar Vieira (PT) e representantes dos Conseg’s de Itapema estiveram na tarde desta segunda–feira em Audiência com o Comando Regional da Polícia Militar sediada em Balneário Camboriú.

O Vereador Professor Vieira na qualidade de presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal fez a entrega de Ofícios ao Comandante da 3ª Região de Polícia Militar, o Cel. PM José Lucio Pires, solicitando o aumento do efetivo em nosso município, apoio do comando para que seja instituída uma Escola de Formação Militar em Itapema e o Projeto de Vídeo Monitoramento a ser implantado em nossa cidade pelo Executivo municipal.

Durante a reunião foram discutidos os vários problemas enfrentados pela população de nossa região no que tange a Segurança Pública e a dificuldade da Polícia Militar em prestar este serviço. Também foram deliberados vários encaminhamentos a serem desenvolvidos na parceria de todos os envolvidos na busca por uma melhor qualidade da segurança aos municípios de nossa região.

(DCS-CMI)

Entrega de viaturas ao Corpo de Bombeiros

Nesta sexta-feira, dia 31 de julho, o Vereador Professor Vieira (PT) participou da solenidade de entrega de veículos ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapema.

Na oportunidade foi realizada a entrega de um caminhão e duas caminhonetas Mitsubishi L200, totalizando um investimento de R$ 632 mil, proveniente do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Além disso, seis bombeiros receberam medalhas por tempo de serviço.

Desafio social

Nos dias 5 a 7 de agosto, o governo brasileiro estará promovendo, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, objetivando analisar os avanços e desafios encontrados por países em desenvolvimento na superação da pobreza e da desigualdade social e o papel que os Estados vêm desempenhando e podem desempenhar para melhorar as condições de vida de suas populações.

As políticas sociais em curso no Brasil têm se constituído em referência mundial no combate à pobreza e às desigualdades. Organismos internacionais vêm reconhecendo o empenho do governo Lula na formatação, implantação, monitoramento e avaliação dessas políticas, bem como os resultados para os segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população.

O Brasil tem participado de seminários e encontros internacionais, sendo a sua experiência requisitada por vários países. Os investimentos federais em programas de transferência de renda como o Bolsa Família, associados às políticas públicas de educação, saúde, assistência social e segurança alimentar, colocam o País em posição de vanguarda mundial no enfrentamento da fome, da pobreza e das desigualdades sociais.

Abolir a pobreza, fortalecer a democracia e construir um estado de bem estar social sustentável exigem um novo padrão de desenvolvimento com justiça social em todo o mundo. Ao lado do crescimento econômico com distribuição de renda, gerando os empregos necessários nas cidades e no campo, principalmente para a juventude, é preciso investir mais em conhecimento, com ênfase na qualidade da educação, de modo a criar as premissas para o desenvolvimento sustentável de novo tipo.

O mercado não tem como princípio a equidade social – este papel cabe ao Estado exercer. O neoliberalismo, em crise, aprofundou a pobreza, as desigualdades e a exclusão. Se formos capazes de enfrentar e superar esses desafios, redistribuindo os ativos, qualificando a educação e solidificando rede de proteção e promoção social, construiremos as bases de um novo mundo – mais justo e consciente.

Osvaldo Russo é estatístico e foi chefe de gabinete do Ministério da Educação e secretário nacional de Assistência Social

Mutirão OASIS

O Vereador Professor Vieira botou a mão na massa e deu a sua colaboração ao grande mutirão de construção de um espaço de lazer ao ar livre no Bairro Morretes. O Projeto vai até o dia 29 de julho e necessita da colaboração de todos para realizar o sonho de várias crianças do nosso município. Participe você também!

Encontro dos Amigos do Bairro Morretes

Neste domingo dia 26 de julho, aconteceu o Encontro dos Amigos do Bairro Morretes realizado pela ACOPROM, e o Vereador Luiz Carlos Vieira prestigiou a festa, que teve churrasco, chopp e muita alegria!

Mais viaturas para a Polícia Militar de Itapema

Itapema é um dos municípios catarinenses que tem o maior crescimento populacional, além de receber um grande número de turistas durante o ano todo, e a segurança é um fator que merece toda atenção para garantir o bem-estar de todos. Desta forma, com o esforço dos vereadores Giliard Reis (PMDB), Preto Vieira (PMDB) e Nilza Nilda Simas Ribeiro (PTB) foi marcada uma reunião com o Sr. Eliseu de Souza, Diretor de Integração da Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Cel. Emilson Carlos de Souza, Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina.

A reunião ocorreu no dia 23 de julho em Florianópolis, e se fizerem presentes os Vereadores Luiz Carlos Vieira (PT), Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública (CESP) e Nilza Nilda Simas Ribeiro (PTB), Presidente da Câmara de Vereadores e também o Capitão J. Schimith, Comandante da 4ª Cia. de Itapema do 12º BPM. Na ocasião foram discutidos vários assuntos relativos à segurança, entre os quais a falta de viaturas para a PM.

Assim, foi garantida pelo Diretor, a vinda de 02 (duas) novas viaturas para reforçar os trabalhos da PM em nosso município. Quanto à data da entrega dos veículos, ainda será agendada pela Secretaria.

Esta foi uma ação conjunta que teve a participação, além da CESP da Câmara de Vereadores de Itapema, dos CONSEGS do bairro Morretes, Alto São Bento, Meia Praia, Centro/Canto da Praia e da Polícia Militar de Itapema, que são conhecedores da realidade e das dificuldades enfrentadas pelos policiais militares. Vale ressaltar que a Polícia Militar completa no dia 30 de julho próximo, 30 anos de trabalho efetivo em nosso município.

Reunião sobre saúde na Costa Esmeralda

Na manha desta terça-feira, o Vereador Luiz Carlos Vieira se reuniu com o Prefeito Municipal Sabino Bussanello, a Vice Prefeita Maria Luci, gestores da Saúde dos municípios de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, os demais Vereadores de Itapema e servidores das secretarias de saúde e gabinetes parlamentares. Em função da proximidade dos três municípios é muito importante o diálogo e essa reunião teve por objetivo encontrar mecanismos que possam melhorar a gestão na saúde entre eles, já que muitas questões são similares, principalmente referentes ao Hospital Amigos da Saúde.

Entre os encaminhamentos, ficou definida a criação de uma comissão dos representantes dos municípios envolvidos e a busca de bons equipamentos, que deem conta da demanda regional, aliada à gestão adequada e transparência pública.

Na reunião do Conselho Local de Saúde dos Bairros Alto São Bento e Sertãozinho a população tem esclarecidas suas dúvidas

O mandato do Vereador Luiz Carlos Vieira se fez presente, na noite de ontem, na reunião do conselho local de saúde dos bairros Alto São Bento e Sertãozinho, que contou com a presença do Chefe do SAMU Toni Atanasio, que tirou as dúvidas da população presente referente a nova gripe (Influenza A H1N1), sobre o atendimento do SAMU e também do Hospital Amigos da Saúde. Os munícipes que se fizeram presentes na reunião agradeceram os esclarecimentos e pediram a presença de outros profissionais da saúde, das diveras áreas, para que também possam tirar suas dúvidas sobre os demais assuntos de interesse coletivo.

Regin é apresentado a Contadores em Itapema

Foi realizada na tarde da última quinta-feira (16), nas dependências da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), no Centro Empresarial, a apresentação do sistema de funcionamento da nova regulamentação de abertura de empresas Sistema Registro Integrado (Regin). O encontro, promovido pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, através do departamento de Indústria e Comércio, foi destinado aos contadores interessados no sistema, e contou com a parceria da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), que vem para aprimorar e agilizar este processo no município de Itapema.O Regin é o sistema desenvolvido para abertura, atualização e fechamento de empresas. Para o secretário municipal de finanças Claudinor José Bucco, "este sistema vem agilizar os trâmites de abertura e fechamento de empresas, sendo que antes o cidadão poderia levar mais de 150 dias para concluir qualquer um destes processos", afirma.

Fonte: http://www.itapema.sc.gov.br/mkt/modelos/index.php?cd_news=Mzg1&cd=MQ==

Mais de 100 pessoas participam da pré-conferência de Assistência Social

Na tarde de sábado (18), mais de 100 pessoas participaram da Pré-Conferência da Assistência Social, realizada na Escola Francisco Victor Alves, no Bairro Morretes. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos concretizou a primeira etapa de um importante encontro de controle social e deliberação de políticas públicas.

A pré-conferência foi marcada pela confraternização e participação da comunidade que se deslocou de diferentes bairros da cidade para prestigiar o encontro.Para a vice prefeita Maria Luci da Silva, “este evento é de grande importância para o município, pois através dele, nossa comunidade poderá conhecer ainda mais e desfrutar dos serviços oferecidos por nossas secretarias”, afirma.As pré-conferências ocorrem até o final do mês de julho, e resultam numa preparação para a Conferencia Municipal da Assistência Social, a ser realizada no dia 1º de agosto, das 8h às 17h, na Escola Francisco Victor Alves.

PROGRAMAÇÃO:

28 de julho – Pré-Conferência dos bairros Sertãozinho, Alto São Bento e Casa Branca, das 18h às 20h, na Escola Municipal Maria Linhares.

28 de julho – Pré-Conferência dos bairros Taboleiro, Centro e Várzea, das 18h às 20h, na Escola Municipal Joaquim Vicente.

30 de julho – Pré-Conferência dos bairros Meia Praia, da s 18h às 20h, na Escola Municipal Educar.

30 de julho – Pré-Conferência do Bairro Ilhota, das 18h às 20h, na Escola Municipal Luis Francisco Vieira.!

Mais informações na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, pelo telefone (47) 3368-3418

Fonte: http://www.itapema.sc.gov.br/mkt/modelos/index.php?cd_news=Mzg1&cd=MQ==

Prefeitura entrega 17 novos veículos e máquinas à comunidade nesta quarta.

O Governo de Itapema celebrará, na manhã desta quarta-feira (22), de uma só vez, a aquisição de 17 novos veículos e máquinas. Ao todo, são 10 veículos VW Gol, uma minicarregadeira, uma motoniveladora, um rolo compactador, duas retroescavadeiras e dois caminhões com caçamba instalada. Os veículos leves serão utilizados pela Administração, enquanto as máquinas estarão à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A solenidade de entrega será comandada pelo prefeito Sabino Bussanello, na quarta-feira, às 10h, na Praça da Paz, no Centro. O investimento total é de R$ 1.677.900,00. Deste valor, R$ 1.250.000,00 são provenientes de financiamento do Programa de Intervenções Viárias (Provias), do Governo Federal, que tem por objetivo financiar a aquisição das máquinas e equipamentos pesados, que sejam novos e produzidos no país.

Para dar a noção exata da dimensão do investimento, os veículos e as máquinas serão colocados no pátio da Praça da Paz, como forma de prestar contas a todos os cidadãos e cidadãs itapemenses de mais esta ação pioneira do Governo Municipal. De todos os equipamentos adquiridos, somente a motoniveladora, o rolo compactador e os caminhões não serão entregues na solenidade em função de atraso no fornecimento pela fábrica vencedora da licitação.

Fonte: http://www.itapema.sc.gov.br/mkt/modelos/index.php?cd_news=Mzg2&cd=MQ==

MÃO NA MASSA!!!

MÃO NA MASSA! Esse é o objetivo dos alunos das escolas Francisco Vitor Alves (Morretes) e Maria Linhares (Alto São Bento) que, juntamente com suas comunidades e a ONG OASIS SANTA CATARINA, realizarão um grande mutirão de Cidadania, construindo um espaço de lazer ao ar livre (praça com brinquedos, jardim e horta). O mutirão acontecerá entre os dias 24 e 29 de julho, das 08h as 12h e das 14h as 18h, tendo como ponto de concentração as duas escolas.

O objetivo desta ação é desenvolver uma técnica de mobilização social para construção de espaços temáticos apartir de materiais reciclàveis e recursos naturais disponíveis nas comunidades.

Neste período as escolas receberão 80 universitários de todo Brasil, que juntamente com os voluntários, construirão o sonho destas comunidades que será identificado pelos alunos através de um trabalho de campo realizado nas semanas que antecederam esta Ação.

PARTICIPE desta ação indo aos locais informados e contribuindo com algum tipo de material (madeira, peneus, corda, bambu, lajotas, entulho..), também solicitamos ferramentas variadas para serem utilizadas nas praças. As doações de materiail poderá ser realizada nos locais, através dos coordenadores, a orientadora educacional Silvana (47) 9198-1931 (Francisco Vitor Alves), a diretora Angela (47) 9167-8457 (Maria Linhares), o coordenador da Defesa Civil Cristian Dias (47) 9186-8200 ou pelo site OASISSANTACATARINA.NING.COM, onde você poderá cadastrar-se e acompanhar as entrevistas dos alunos nas comunidades. Divulgue esta semente de Luz!

IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES TERÃO GARANTIDO O DIREITO DE RECEBER MEDICAMENTOS EM SEU DOMICÍLIO.

Os Vereadores Luiz Carlos Vieira, Beloni e Vânio estiveram no Gabinete do Prefeito Municipal, para acompanhar a sanção da Lei Nº 2727, que dispõe sobre o direito dos idosos (acima de 60 anos), deficientes e gestantes (a partir do sétimo mês de Gestação), de receber medicação contínua em sua residência. As pessoas que necessitarem deste auxílio, deverão se cadastrar junto ao município. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 60 dias da data da publicação.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA SE REUNIU NESTA TERÇA FEIRA.

Na tarde desta Terça Feira, a Comissão Especial de Segurança Pública, cujo Presidente é o Vereador Professor Vieira, se reuniu, contando com a presença do Comandante Schmidt da PM e representantes dos Conseg’s, para discutir os problemas da segurança em nosso município. Os principais pontos de pauta foram o Projeto Cidade Segura, os locais de colocação das câmeras de videomonitoramento e lombadas eletrônicas, e pensar para Itapema um controle eficiente de migração, evitando assim problemas com invasões de terras e vários outros delitos que ocorrem em nossa cidade por conta disto. O comandante diz que tem a possibilidade de implantação de uma escola da PM aqui em Itapema, que facilitaria no aumento do contingente policial e se compromete em fazer o que está ao seu alcance para melhorar a segurança de todos.

PROFESSOR VIEIRA USA A TRIBUNA PARA EXPRESSAR SUA PREOCUPAÇÃO COM A VIDA DOS CIDADÃOS ITAPEMENSES.

Na sessão dessa terça feira o Vereador Professor Vieira usou a tribuna para falar das preocupações com a vida dos cidadãos Itapemenses, e das providências que estão sendo tomadas nesta casa, como por exemplo, a questão dos correios, que visa melhorar não só a entrega das correspondências aos cidadãos, mas também visa a melhora das condições de trabalho dos profissionais da agência de nossa cidade. Lembra que a questão da saúde no nosso município está sempre em pauta, sendo amplamente discutida, não só a nível municipal, mas também a nível estadual e Federal. Sobre a questão da Segurança Pública, por intermédio da Comissão Especial a qual é o Presidente, juntamente com os Conseg’s, vem tomando todas as medidas possíveis para garantir a segurança do nosso povo. Lembra que foi protocolado nesta data, o Projeto que cria o Brique na Praça da Paz, e que este será discutido nas próximas sessões. Explica que este projeto será um incentivo turístico, econômico e cultural a nossa cidade, sendo que hoje os artesãos não têm espaço próprio e que a Praça da Paz poderá ser utilizada por eles, a princípio uma vez por mês, e que os artigos as serem expostos, deverão ser artesanais e de produção própria.